Com fim das isenções, indústria já vê alta de 12% para remédios

O fim de isenções fiscais para cerca de 20 mil empresas, incluído no relatório apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para a reforma do Imposto de Renda, pode fazer com que medicamentos, sabonetes e desodorantes, entre outros produtos, fiquem mais caros. As entidades que representam esses setores falam em repassar para os consumidores o aumento esperado da carga tributária.

Só no caso dos medicamentos, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) afirma que os preços dos produtos de uso contínuo - com tarjas vermelhas ou pretas e hoje totalmente desonerados do PIS e da Cofins - serão diretamente afetados, com aumento de cerca de 12%.

"Haverá repasse para o consumidor, porque o governo tem uma regra na lei de preços (para o setor) que diz o seguinte: se aumentar a carga tributária, ou se reduzir a carga tributária, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) precisa automaticamente soltar as novas listas de preços máximos ao consumidor", explica o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini. Segundo ele, dependendo do nível de concorrência de um determinado produto, a fabricante pode ou não dar descontos. "Mas as listas de preços divulgadas pela CMED trarão o impacto do aumento da carga tributária", reforça.

Segundo a entidade, a classe de medicamentos que é isenta do PIS/Cofins e será afetada pela medida representa quase 70% dos produtos oferecidos no País. A entidade critica o fato de que o fim da isenção só vai aumentar a carga tributária dos medicamentos no Brasil - que já é de cerca de 31% no preço final ao consumidor, enquanto a média mundial está em torno de 6%.

"Nossa preocupação, além do consumidor final, é com o Ministério da Saúde, que compra esses produtos desonerados", diz Mussolini, destacando que programas como o da Aids, por exemplo, teriam um grande aumento de gasto, porque, com a mudança, o ministério teria de comprar esses medicamentos onerados. 

A previsão para o fim das isenções foi acertada entre a equipe econômica e o deputado Celso Sabino, relator da reforma do IR na Câmara. O objetivo é que o corte desses benefícios compense a queda de arrecadação com o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), prevista para ocorrer em 2022 e 2023. Sabino disse que a ideia, no geral, é reduzir em até R$ 30 bilhões a atual carga tributária que vigora no País.

O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), João Carlos Basilio, diz que o repasse do aumento da carga tributária para o consumidor é inevitável. "Sem dúvida nenhuma, não tem como absorver um impacto brutal desses sem que a gente repasse isso para o consumidor", afirma.