Governo do RS envia proposta de reajuste de 2,73% no salário mínimo regional

O Palácio Piratini protocolou junta à Assembleia Legislativa gaúcha a proposta do novo mínimo regional para o ano de 2021. Com reajuste de 2,73%, o salário básico no Estado do Rio Grande do Sul passaria a ser de R$ 1.270,92.

O percentual de reposição equivale a 50% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020.

Considerando todas as cinco faixas salariais, a depender do setor econômico, o piso do Estado pode variar entre R$ 1.270,92 e R$ 1.610, 61, que seria para a categoria mais alta, composta por trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados quanto subsequentes ou concomitantes. Confira todas as faixas abaixo.

Conforme a justificativa expressa no texto da proposta, o reajuste apresentado recompõe parcialmente o piso regional ante os efeitos da inflação e preserva a competitividade do Estado.

“Dessa forma, se busca o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas por este mecanismo no âmbito estadual”, descreve o projeto protocolado.

O núcleo gaúcho da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) não concorda que o reajuste apresentado represente uma valorização na mão de obra dos trabalhadores gaúchos. A sindical enviou, no início de maio, uma carta ao governador Eduardo Leite (PSDB) com um pedido de reajuste na casa dos 13,79%.

O número é gerado a partir de um levantamento formulado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo informou a CUT em nota, o índice considera 10,195%, que é a soma acumulada do INPC em 2020 (5,45%) e 4,5% do projeto não aprovado de 2019, além de 3,26%, que é a diferença entre a relação do menor piso regional e o mínimo nacional vigentes em 2001 e em 2019.

“Lamentamos que o governador apresente um percentual que não é um terço da perda dos últimos anos, quando não houve reposição”, afirmou o presidente da central, Amarildo Cenci. “A falta de sensibilidade política do governador atinge fundamentalmente categorias mais vulneráveis, inorganizadas, em tempos de inflação muito alto nos custos básicos de vida”, concluiu.

Para Guilherme Scozziero, coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) e diretor do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (CIERGS), o reajuste está em conformidade com o momento atual da economia.

“O governador demonstra inclusive sensibilidade em reconhecer a dificuldade do empregador nesse momento. Se fosse mais alto, impactaria mais ainda e traria mais dificuldade para geração de empregos”, afirmou Scozziero.

I - trabalhadores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas, empresas de capturação do pescado (pesqueira), empregados domésticos, turismo e hospitalidade, indústrias da construção civil, indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, estabelecimentos hípicos, empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - “motoboy” e empregados em garagens e estacionamentos: R$ 1.270,93

II - trabalhadores das indústrias do vestuário e do calçado, de fiação e de tecelagem, de artefatos de couro, de papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de Voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares, empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares: R$ 1.300,18

III - trabalhadores indústrias do mobiliário, químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, empregados no comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio, empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias em geral, comércio armazenador, auxiliares de administração de armazéns gerais: R$ 1.329,67

IV - trabalhadores das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, de artefatos de borracha, empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros, vigilantes, marítimos do 1.º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis: R$ 1.345,46

V - Trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados quanto subsequentes ou concomitantes: R$ 1.610, 61