Abrasel debate com a prefeitura reparação a bares e restaurantes por perdas da pandemia

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) busca reparação financeira para seus estabelecimentos associados, em razão das restrições às atividades impostas nas legislações para enfrentamento a Covid-19. Dentre os 270 municípios alvos de ações civis públicas em todo o Brasil está Porto Alegre.

Nesta terça-feira (13), em reunião virtual com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Capital, Rodrigo Lorenzoni, a presidente da seccional do Rio Grande do Sul da entidade, Maria Fernanda Tartoni, acompanhada do conselheiro Pedro Hoffman e de advogados que representam a Abrasel nacional, tratou da ação, que reivindica a reparação das perdas sofridas pelo setor de alimentação fora do lar durante a pandemia.

A dirigente esclareceu que a ação civil pública não entra no mérito das medidas que os governos tomaram para conter a pandemia, mas que o foco são os danos que foram causados aos bares e restaurantes. “A prefeitura foi muito receptiva, entende a situação do setor e está disposta a dialogar para colaborar com os bares e restaurantes”, aponta Maria Fernanda Tartoni.

Segundo a Abrasel, governos estaduais e municípios onde as seccionais têm associados (270) foram acionados no dia 27 de maio.

Hoffman contextualizou que a decisão foi nacional, coletiva e explicou que ações vêm ajudando para que muitos municípios possam fazer algo a respeito, pois ficam amparados pela Justiça.

O secretario Lorenzoni reconheceu o direito que cabe à entidade, e explicou que a prefeitura vai aguardar a Procuradoria-Geral do Município (PGM) tomar as iniciativas necessárias. Segundo ele, a intenção é manter o diálogo aberto para tratar o tema da melhor maneira possível.

As reivindicações por reparação começaram por iniciativa da Abrasel com ações civis públicas em todos os estados da federação. A exigência é de reparação financeira para os estabelecimentos associados, devido a uma limitação imposta pela própria legislação. A ideia é estender a ação por todo o setor.

De acordo com dados da entidade, foram mais de 300 mil estabelecimentos fechados em todo o Brasil, e entre os que sobrevieram até aqui, a maioria está operando no prejuízo (72%). A Abrasel aponta que os bares e restaurantes arcaram com uma "conta desproporcional e injusta para um bem coletivo", enquanto outros setores cresceram no período. Por conta disso, o setor busca a reparação das perdas provocadas para escapar da crise econômica.