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Conjuntura

- Publicada em 12 de Julho de 2021 às 03:00

União gasta R$ 7 bilhões em extras em 18 anos com superelite do funcionalismo

Salários estariam acima do valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal

Salários estariam acima do valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal


JOEL SANTANA/FOTOS VIA PIXABAY/DIVULGAÇÃO/JC
Ao longo de quase duas décadas, a União gastou ao menos R$ 7 bilhões com salários acima do recebido por um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Os beneficiados integram uma superelite do funcionalismo.
Ao longo de quase duas décadas, a União gastou ao menos R$ 7 bilhões com salários acima do recebido por um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Os beneficiados integram uma superelite do funcionalismo.
Estudo de José Teles, pesquisador associado do Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), e Wellington Nunes, da UFPR (Universidade Federal do Paraná), calculou o montante extra pago de 2000 a 2018 nos três Poderes. O levantamento foi feito com base na Rais (Relação Anual de Informações Sociais de 2018. Os pesquisadores corrigiram os vencimentos pelo INPC de dezembro de 2019.
O estudo considerou apenas vínculos cuja média de remunerações mensais, no ano analisado, foi superior à média mensal do subsídio mais alto recebido por um ministro do STF em 2018 -R$ 40,5 mil -, já deflacionado. Hoje, o teto constitucional --salário de um membro da corte- é de R$ 39,3 mil. Porém, um ministro pode receber R$ 43,3 mil em razão do abono permanência, pago quando se alcançam requisitos para aposentadoria e segue na ativa.
O montante ilustra disparidades enquanto o Congresso debate uma reforma administrativa para combater privilégios. As mudanças nas regras do funcionalismo estão em tramitação na Câmara. Na semana passada, os deputados aprovaram urgência para a votação do projeto do extrateto, uma etapa anterior à reforma administrativa. A expectativa é que o texto seja analisado na terça-feira. Os resultados constam do artigo "A Elite Salarial do Funcionalismo Público Federal: Sugestões para uma Reforma Administrativa mais Eficiente".
O texto foi publicado no Cadernos Gestão Pública e Cidadania, edição de maio a agosto deste ano, da FGV, sem a estimativa total. A pedido da Folha, a cifra bilionária foi obtida com Teles e Nunes. Eles localizaram supersalários no Judiciário, no Ministério Público, no Congresso, no TCU (Tribunal de Contas da União) e no Itamaraty. Até agora, essa superelite está fora das mudanças propostas pelo governo para enxugar a máquina pública.
Procurados, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, PGR (Procuradoria-Geral da República), Senado e Câmara negaram realizar pagamentos acima do teto. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disse não possuir dados consolidados dos TREs. Para obter a média, o valor anual recebido foi dividido por 13, e não 12 meses, em razão da gratificação natalina. "Sob a narrativa de combater privilégios, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 32/2020 propõe ajustes profundos para a grande maioria das carreiras do serviço público nacional, mas exclui aquelas nas quais os privilégios se concentram", escreveram Teles e Nunes. De acordo com eles, 2006 foi o ano que registrou o maior custo médio acima do salário de um ministro do STF. Foram pagos R$ 828,5 milhões excedentes para 9.225 vínculos. A partir de 2010 houve redução brusca no custo médio dos supersalários. Em 2018, 1.248 vínculos receberam R$ 234,8 milhões acima da média de um integrante da corte. Mas, segundo os pesquisadores, a tendência de queda tem relação com a redução dos vínculos, e não com uma diminuição das remunerações. "Isso quer dizer que há menor número de vínculos que recebem acima do teto, mas essas pessoas que continuam recebendo salários acima do teto continuam recebendo salários muito altos", afirmou Nunes.

Governo dá R$ 30 bilhões de desconto em renegociações de dívidas na pandemia

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o governo concedeu desconto de R$ 30,2 bilhões a empresas e pessoas físicas que renegociaram dívidas tributárias. Dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) mostram que, para viabilizar os acordos, a União abriu mão de receber cerca de um terço do total devido.
De abril de 2020 a maio deste ano, foram fechados 308 mil acordos envolvendo um débito total de R$ 95,3 bilhões. Em média, cada devedor conseguiu uma redução de aproximadamente R$ 100 mil para quitar dívidas - o prazo para pagamento do valor restante também foi ampliado.
Essas tratativas são resultado da Lei do Contribuinte Legal, em vigor desde abril do ano passado e que regulamentou a chamada transação tributária --mecanismo de renegociação de dívidas voltado a devedores em situação financeira crítica. Técnicos do Ministério da Economia afirmam que a medida não foi aprovada intencionalmente para fazer frente aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, mas foi útil para atender um grande número de empresas abatidas pelas restrições da crise sanitária. Os descontos concedidos no período seriam suficientes para bancar quase um ano de benefícios do Bolsa Família.
Embora o valor seja elevado, o governo argumenta que esses recursos dificilmente retornariam aos cofres públicos se não houvesse desconto e condições favoráveis para pagamento. O procurador-geral-adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, afirma que essas reduções são concedidas apenas a quem realmente precisa.
"A transação tributária é a forma que existe para podermos recuperar a dívida. Em uma situação ordinária, essa dívida é considerada de difícil recuperação e ela realmente não entraria nas contas do governo não fosse essa possibilidade de chegar a um acordo e oferecer uma condição que se encaixa na capacidade de pagamento daquele contribuinte", diz.
De acordo com a PGFN, se o contribuinte não cumpre o acordo até o final, os descontos são revogados e a cobrança é retomada pelo valor original da dívida. A lei permite que o governo ofereça descontos de até 100% sobre multas, juros e encargos, respeitando o limite de 70% do valor total da dívida. O prazo máximo para os parcelamentos é de 145 meses. Para companhias de médio e grande portes, os benefícios são menores, com desconto de até 50% do total do passivo e prazo máximo de 84 meses.