Reforma do IR poderá onerar a classe média

Principal assunto no cenário econômico das últimas semanas, a Reforma Tributária entregue ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dividido opiniões de especialistas da área. As propostas incluem alterações tanto para empresas quanto para pessoas físicas - no caso desta última, o que o governo propõe pode resultar em um aumento da conta para a classe média.

De um lado, a elevação da faixa salarial isenta de imposto, que iria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, é considerada positiva mesmo que não corrija a defasagem acumulada de 113%, segundo levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Por outro, o teto proposto de até R$ 40 mil por ano (R$ 3 mil por mês) para realizar a declaração simplificada do IR prejudica justamente os contribuintes de menor renda e que não têm deduções com dependentes, por exemplo.

O advogado e doutor em Direito Tributário André Félix Ricotta de Oliveira destaca que, para corrigir devidamente a defasagem na tabela do IR, a atualização correta seria passar a faixa isenta para até R$ 4 mil. Esse valor, segundo o tributarista, não prejudicaria a arrecadação do governo. "O IR não é justo. São poucos os que pagam sobre a renda. As pessoas pagam sobre rendimentos", afirma. Para Oliveira, é necessário realizar uma ampla reforma administrativa antes de pensar em aumentar tributos. "Uma boa reforma tributária é aquela que reduz os impostos, desonera o contribuinte e incentiva o consumo", pontua.

A opinião de Oliveira é compartilhada por Murillo Torelli, professor de Contabilidade financeira e tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo. "Se não reduzir os gastos públicos, não é possível ter uma reforma tributária reduzindo os impostos, que só vão mudar de lado. Não vai ter uma redução tributária efetiva". Porém, Torelli enxerga a reforma como positiva, pois representa correção de mais de 30% da tabela. Caso o novo limite de R$ 2,5 mil seja aprovado, serão 16,3 milhões de pessoas isentas.

Já as mudanças na declaração simplificada encontram mais resistência. Atualmente, qualquer contribuinte pode optar por fazer a declaração simplificada, sem a necessidade de incluir gastos que viabilizam deduções de imposto, pois o desconto de 20% sobre a renda variável é automático. O limite atual desse desconto é de R$ 16.754,34.

Segundo dados da Receita Federal, 17,4 milhões de contribuintes declararam o IR pelo modelo simplificado em 2019. "Só vai ter restituição do imposto se tiver despesa com educação, saúde, previdência, pensão", destaca Torelli. Ou seja, o novo teto aumentaria a arrecadação por parte do governo, já que 6,8 milhões de pessoas perderiam o direito de usar o mecanismo com desconto padrão.