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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma tributária poderá prever uma alíquota de 10% para a indústria na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo resultante da unificação do PIS/Cofins. A declaração foi dada em evento virtual organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional previa uma alíquota de 12% da CBS para todos os setores. Há duas semanas, em evento com o segmento de serviços, Guedes havia dito que a CBS poderia ter duas alíquotas, uma de 12% para a indústria e outra menor para comércio e serviços.
As afirmações de Guedes foram feitas em uma live com Josué Gomes e Rafael Cervone, candidatos, em chapa única, à presidência e à primeira vice-presidência da Fiesp, respectivamente. Gomes e Cervone são apoiados pelo atual presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que fez, em seu discurso inicial, campanha para os dois. "Pode ser que coloquemos alíquota de 10%", afirmou Guedes.
A declaração do ministro foi uma resposta a Gomes, que disse que a entidade tem estudos que mostram que uma alíquota entre 8% e 9% seria "mais do que suficiente" para manter a arrecadação e evitar o aumento de carga tributária.
No evento, Guedes informou que o governo pretende usar o aumento de arrecadação para reduzir impostos. Segundo o ministro, a equipe econômica vai usar um crescimento de 3% ao ano como referência e, se o Brasil crescer acima disso, a arrecadação de tributos gerada por esse "crescimento extra" será usado para reduzir tributos. "É muito mais fácil reduzir impostos em ambiente de recuperação econômica", completou.
Até o momento, o governo só enviou a CBS ao Congresso dentro do pacote de reforma tributária. A expectativa é que a próxima fase contemple mudanças no IR para pessoas físicas e jurídicas, com aumento da faixa de isenção e tributação sobre lucros e dividendos.
De acordo com o ministro, a discussão da criação de um imposto sobre valor agregado (IVA), que reuniria tributos estaduais e municipais, poderá ser feita no Senado, após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de reforma tributária enviada pelo governo. "O risco de incluir Estados na discussão na Câmara é não aprovar até o fim deste ano. Vamos aprovar IVA federal na Câmara e integrar Estados e municípios no Senado", afirmou.
Guedes disse ainda, durante o evento da Fiesp, que o governo tentará discutir o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados na tramitação da reforma tributária no Senado, mas que isso terá que ser feito pensando nos "efeitos colaterais". "A reforma administrativa também deve ser aprovada rapidamente", completou. Também é esperada para os próximos dias detalhes de uma reforma no Imposto de Renda.
Analistas criticam uso da arrecadação para cortes
Em uma indicação de que o governo poderá apresentar uma reforma tributária com efeito negativo para as contas públicas, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (23) que pretende pegar parte da alta de arrecadação causada pela retomada da economia e transferir para um corte imediato de impostos.
A reportagem ouviu especialistas em finanças públicas. A avaliação é que a ideia tem potencial nocivo porque pode gerar descompasso nas contas do governo no futuro ao usar ganhos temporários para gerar custos permanentes.
Guedes usou como exemplos o aumento na faixa de isenção do IR (Imposto de Renda). Ele afirmou que vai duplicar a base de pessoas beneficiadas ao mesmo tempo em que passa a tributar "lá em cima" quem recebe dividendos.
O ministro disse ainda que pretende baixar o IR sobre empresas em 2,5% ao ano, totalizando 5% na atual gestão. "Se o presidente for reeleito e o programa econômica prosseguir, é mais 2,5% e mais 2,5%", disse. Guedes também defendeu que o governo comece a tributar mais "a pessoa física um pouco mais rica".
O economista Felipe Salto, que é diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) afirma que a ideia não faz sentido. Para ele, a incerteza em relação ao ritmo da atividade é alta e o governo deveria se basear em planejamento e experiências anteriores.
"Historicamente, períodos de recessão seguidos de recuperação fazem a resposta da receita em relação ao PIB ser superior à unidade. Mas não é uma tendência que se possa extrapolar para o futuro. A mudança da faixa de isenção do IR teria caráter permanente. Contratar compromissos permanentes requer medidas de financiamento sustentáveis", disse.
Para o economista Guilherme Tinoco, especialista em finanças públicas, o governo deveria estar focado em gerar resultados positivos nas contas públicas. Ele ressalta que o cenário é de muita incerteza, o que torna temerário fazer essa discussão.
"É complicado. Temos teto de gastos para fazer ajuste fiscal ao longo do tempo, que deixa a despesa praticamente parada e permite um ganho na arrecadação. A ideia é voltar a fazer superávit primário, e estamos longe disso. Não é hora de fazer redução de carga tributária", afirmou.
Prorrogação do auxílio deve ser anunciada nesta semana
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, deve anunciar ainda nesta semana a renovação por mais três meses do auxílio emergencial, até outubro. Ele repetiu que a retomada em "V" da economia brasileira já ocorreu e que, agora, o País está saindo da recuperação cíclica para uma recuperação sustentável, puxada por investimentos.
Guedes também reafirmou que vão ser anunciados o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e o Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ), que devem criar dois milhões de empregos para jovens, os que mais têm sofrido com o desemprego.
Segundo Guedes, com a mudança na presidência da Câmara e do Senado, as reformas estão andando muito rápido. Ele citou o marco do saneamento, a Lei do Gás e a autonomia do Banco Central. O ministro disse que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratifique a decisão do Congresso quanto à autonomia do BC, pois isso impede que o "choque setorial e transitório de energia e comida" vire inflação permanente.