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Após meses de estudos, a prefeitura de Porto Alegre definiu que o futuro do Mercado Público ficará nas mãos do Executivo, que deve atuar em parceria com a iniciativa privada. Sendo assim, nem o edital de concessão lançado durante o governo de Nelson Marchezan Júnior nem a proposta elaborada pelos permissionários irão ditar os rumos do empreendimento.
A decisão foi pactuada em reunião do prefeito Sebastião Melo com os secretários de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer; de Administração e Patrimônio, André Barbosa; de Parcerias Estratégicas, Ana Pellini; e de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni. O encontro, ocorrido na primeira quinzena de junho, contou ainda com a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta.
"O próprio governo vai gerir o mercado após uma série de ações e investimentos que devem ser feitos, a exemplo da reforma no segundo piso e a pintura interna e externa do prédio", explica Schirmer. O secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos está responsável por coordenar o processo de revitalização do Centro Histórico, através de um programa que congrega ações em diversas áreas e representa um dos projetos prioritários da atual Administração. "O Mercado integra o plano de recuperação do Centro e continuará sendo público. Mesmo sendo remodelado, manterá suas características originais."
Revogado no último dia 11 pelo prefeito Sebastião Melo, o edital de concessão ao setor privado estava suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) desde agosto do ano passado. A resolução é uma prerrogativa do Executivo Municipal e está prevista no artigo 49 da Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública em todo o Brasil.
"Além desta ser uma questão muito polêmica - que reflete negativamente na segurança jurídica do certame e pode abrir margem para novos apontamentos e entraves na Justiça -, os permissionários do Mercado eram contra o edital", destaca Schirmer. Ele afirma que fora o impedimento legal, a "visão atual do governo" não passa por entregar a gestão do empreendimento para a iniciativa privada.
A partir de agora, a responsabilidade fica oficialmente com a prefeitura, que vai pagar para uma empresa especializada em administração condominial para realizar a gestão e manutenção do espaço, resume o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos. Ele afirma que também a reforma do prédio será feita pelo governo, através de "um sistema de parceria (com a iniciativa privada) que está sendo montado".
A decisão foi pactuada em reunião do prefeito Sebastião Melo com os secretários de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer; de Administração e Patrimônio, André Barbosa; de Parcerias Estratégicas, Ana Pellini; e de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni. O encontro, ocorrido na primeira quinzena de junho, contou ainda com a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta.
"O próprio governo vai gerir o mercado após uma série de ações e investimentos que devem ser feitos, a exemplo da reforma no segundo piso e a pintura interna e externa do prédio", explica Schirmer. O secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos está responsável por coordenar o processo de revitalização do Centro Histórico, através de um programa que congrega ações em diversas áreas e representa um dos projetos prioritários da atual Administração. "O Mercado integra o plano de recuperação do Centro e continuará sendo público. Mesmo sendo remodelado, manterá suas características originais."
Revogado no último dia 11 pelo prefeito Sebastião Melo, o edital de concessão ao setor privado estava suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) desde agosto do ano passado. A resolução é uma prerrogativa do Executivo Municipal e está prevista no artigo 49 da Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública em todo o Brasil.
"Além desta ser uma questão muito polêmica - que reflete negativamente na segurança jurídica do certame e pode abrir margem para novos apontamentos e entraves na Justiça -, os permissionários do Mercado eram contra o edital", destaca Schirmer. Ele afirma que fora o impedimento legal, a "visão atual do governo" não passa por entregar a gestão do empreendimento para a iniciativa privada.
A partir de agora, a responsabilidade fica oficialmente com a prefeitura, que vai pagar para uma empresa especializada em administração condominial para realizar a gestão e manutenção do espaço, resume o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos. Ele afirma que também a reforma do prédio será feita pelo governo, através de "um sistema de parceria (com a iniciativa privada) que está sendo montado".
Segundo piso pode reabrir até o fim deste ano
"Esta decisão nos deixou muito mais tranquilos", admite um dos diretores da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), Gabriel Cunha. Ele afirma que ainda que as expectativas da entidade fossem de assumir a reforma e gestão do empreendimento, a partir do projeto desenvolvido em fevereiro - que exigiu investimento em torno de R$ 100 mil -, os atual 106 permissionários aguardam agora para que "sejam aceleradas as benfeitoras para que o Mercado possa reabrir o segundo piso até final do ano".
Dependendo de reforma na rede elétrica e de melhorias nas escadas rolantes e elevadores, a reabertura do segundo andar do empreendimento - fechado desde o incêndio de 2013 - é uma promessa do prefeito Sebastião Melo, que segundo Schirmer, deve se concretizar até o final do ano. "As obras devem iniciar e terminar ainda no segundo semestre de 2021", ressalta. O secretário explica que a recusa pelo projeto dos permissionários - que ocorreu ainda em março deste ano - se deu porque a proposta "não encontra viabilidade jurídica", segundo a Procuradoria Geral do Município.
Para dar início aos trabalhos de reforma do Mercado Público, a partir desta terça-feira (22) a Secretaria Municipal de Parcerias está recebendo doação de tintas e outros materiais necessários à pintura das áreas interna e externa do empreendimento. As doações podem ser feitas por pessoas jurídicas ou fabricantes e serão aceitas com base na ordem de cronologia de apresentação da intenção de doar. O edital de chamamento está publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
Os materiais também serão utilizados para pintar as fachadas do Paço Municipal e do Museu Joaquim Felizardo. "Estamos preparando a cidade para os 250 anos e esses três prédios fazem parte da história de Porto Alegre", observa a secretária de Parcerias, Ana Pellini.
Dependendo de reforma na rede elétrica e de melhorias nas escadas rolantes e elevadores, a reabertura do segundo andar do empreendimento - fechado desde o incêndio de 2013 - é uma promessa do prefeito Sebastião Melo, que segundo Schirmer, deve se concretizar até o final do ano. "As obras devem iniciar e terminar ainda no segundo semestre de 2021", ressalta. O secretário explica que a recusa pelo projeto dos permissionários - que ocorreu ainda em março deste ano - se deu porque a proposta "não encontra viabilidade jurídica", segundo a Procuradoria Geral do Município.
Para dar início aos trabalhos de reforma do Mercado Público, a partir desta terça-feira (22) a Secretaria Municipal de Parcerias está recebendo doação de tintas e outros materiais necessários à pintura das áreas interna e externa do empreendimento. As doações podem ser feitas por pessoas jurídicas ou fabricantes e serão aceitas com base na ordem de cronologia de apresentação da intenção de doar. O edital de chamamento está publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
Os materiais também serão utilizados para pintar as fachadas do Paço Municipal e do Museu Joaquim Felizardo. "Estamos preparando a cidade para os 250 anos e esses três prédios fazem parte da história de Porto Alegre", observa a secretária de Parcerias, Ana Pellini.