Está aberto o edital do governo do Estado que destinará até R$ 170 milhões em recursos para a requalificação asfáltica de municípios gaúchos. É o projeto Pavimenta, que dará suporte para as prefeituras investirem em infraestrutura asfáltica dentro das cidades. Do valor anunciado, R$ 60 milhões serão de recursos do tesouro, a fundo perdido, e os R$ 110 milhões restantes correspondem a linhas de crédito com o Badesul e o BRDE.
O lançamento foi nesta segunda-feira, dia 21, em evento na Casa da Ospa, junto ao Centro Administrativo do Governo do Estado, com a presença de gestores públicos de vários municípios, do governador Eduardo Leite (PSDB) e grande parte do seu secretariado.
Desde o dia 21, está contando o prazo de 30 dias para manifestação de interesse por parte das prefeituras interessadas, que deverá ser destinada à Secretaria de de Articulação e Apoio aos Municípios. O titular da pasta, Luiz Carlos Busato (PTB), explica a motivação do projeto como uma forma de "premiar com o saldo de caixa (do governo) as necessidades mais básicas das prefeituras".
O alívio financeiro no Tesouro estadual deu o tom da fala do governador na abertura e no fim do evento. Como é comum em seu discurso, agradeceu aos deputados (parte da base estava presente) pela "coragem de construir uma revisão da estrutura da máquina pública", creditando a essa postura e às medidas adotadas a disponibilidade financeira agora alcançada. Não fosse isso, arrematou, "estaríamos falando sobre tapar buracos nas estradas e não sobre fazer investimentos novos".
Conforme Leite, o propósito é destinar os investimentos para vias que ajudem a melhorar a mobilidade urbana e a segurança viária - especialmente em ruas e avenidas de passagem do transporte coletivo, que sejam caminho para pontos turísticos ou de acesso a serviços públicos, como escolas ou hospitais. O governador relacionou a iniciativa com o indicador 11 (cidades e comunidades sustentáveis) dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, compromisso firmado pelo Brasil e que depende das ações locais para se concretizar.
O apoio contempla dois eixos: de apoio técnico para desenvolver um projeto de engenharia, por meio de um Termo de Cooperação; e de investimento em projetos apresentados pelos municípios, por meio de Convênio.
Nos convênios, o valor será destinado a três faixas, com R$ 20 milhões cada, de acordo com o número de habitantes: até R$ 1 milhão de investimento estadual para municípios com até 20 mil habitantes; até R$ 2 milhões naqueles de 20 mil até 200 mil habitantes; e R$ 4 milhões para aqueles com mais de 200 mil habitantes. A contrapartida de cada prefeitura é regida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e leva em consideração o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) do município. Mas, conforme Busato, caso tenha muita procura, o governo poderá destinar mais R$ 20 milhões - e completou que "pela presença (no evento) e interesse, vai".
A avaliação dos projetos que serão contemplados levará em conta critérios técnicos, como a via possuir ligação com rodovia estadual ou ser via de ligação entre comunidades (rurais ou bairros), e socioeconômicos, como a projeção de desenvolvimento econômico ou turístico. Cada item - ao todo são 12 - resultará em pontuação, que irá compor a análise de viabilidade da obra.
O Pavimenta integra o Programa Avançar: Ações e Investimentos do Governo Gaúcho, lançado na semana passada. Ao lado da Secretaria de Articulação e Apoio aos municípios, também coordenam a iniciativa as secretarias de Logística e Transportes e de Obras e Habitação.