Estudo para edital de concessão de rodovias do RS prevê R$ 10,6 bi em investimentos 

O governo do RS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluíram o estudo prévio para o futuro edital de concessão de 1.131 quilômetros de rodovias estaduais à iniciativa privada. Estão previstos investimentos de R$ 10,6 bilhões nos 30 anos das concessões, sendo R$ 3,9 bilhões somente nos cinco primeiros anos. 

Serão 22 praças de pedágios (veja localização abaixo). As estradas foram divididas em três lotes, e o critério adotado para a divisão focou em proximidade geográfica, lotes viáveis sob forma de concessão comum e extensão capaz de atrair o maior número de investidores. A expectativa é de que o edital seja publicado até o fim de setembro desse ano.

O governador Eduardo Leite diz que o programa faz parte do trabalho incessante para tornar o Estado mais competitivo, o que depende muito da qualidade da infraestrutura. "O modelo de concessão que apresentamos à sociedade gaúcha dará mais segurança a quem circula pelas nossas estradas, vai melhorar o ambiente de negócios e, com isso, aumentar a geração de oportunidades, com mais emprego e renda. Estamos virando a página da crise: somos um Estado que promoveu reformas estruturais, equilibrou as finanças, avança em privatizações e que, hoje, dá um passo importante para viabilizar investimento bilionário a partir da concessão de rodovias”, afirma Leite. 

No contexto das concessões, está a extinção da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que atualmente administra a maioria das estradas que fazem parte do pacote. O encerramento das atividades da EGR ocorrerá quando as empresas vencedoras dos leilões, que devem ocorrer em dezembro, assumirem os lotes das rodovias.

Com as concessões, o governo pretende oferecer uma solução de médio e longo prazo para os gargalos de infraestrutura nas regiões, assim como garantir melhores níveis de serviço e fluidez, reduzir acidentes e gerar emprego e renda. O projeto prevê a duplicação de 73% da malha viária com pista dupla ou tripla, 808,6 quilômetros de acostamentos, 831 adequações em acessos, manutenção frequente do asfalto, ampla sinalização, segurança para os pedestres, socorro mecânico e médico 24 horas, entre outras.

“Nos quase nove anos de existência, a EGR arrecadou dinheiro dos condutores e não entregou o que se esperava, apenas 7,2 quilômetros sob sua administração foram duplicados. Com esse novo modelo vamos mudar essa realidade. Serão 290 km duplicados, 40 vezes mais que a EGR. Porém, antes, vamos discutir o projeto com as pessoas. Sem tabus, porque é notório que a qualidade das rodovias administradas pela iniciativa privada é superior. Não à toa, no ranking CNT, das dez melhores estradas do país, todas eram concessionadas”, afirmou o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto.

O poder público fiscalizará toda a prestação do serviço, que deverá atender a indicadores de desempenho, exigindo qualidade para os usuários e sustentabilidade socioambiental.

O governo receberá sugestões e contribuições da população para aprimorar a futura concessão por meio de consultas públicas. A partir dessa sexta-feira (18), os interessados deverão realizar suas contribuições mediante o preenchimento do “formulário de contribuições”, que está disponível no site parcerias.rs.gov.br/rodovias.

O formulário preenchido deve ser encaminhado para o e-mail [email protected], destacando no campo “assunto” o bloco a que se referem as contribuições. A data limite para as contribuições é 18 de julho de 2021. As sugestões serão respondidas pelo corpo técnico do governo do Estado. Audiências públicas também serão realizadas em datas a serem definidas.

Para implementar essas melhorias, o estudo de viabilidade apontou a necessidade de 22 praças de pedágio. Atualmente, nas estradas que serão concedidas, existem nove praças em operação pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). 

O valor das tarifas será definido somente no leilão, com expectativa de realização em dezembro desse ano. Diferente do que a EGR praticava, a novidade é que não haverá mais valor único. O estudo do governo e do BNDES apontou valores máximos e mínimos conforme o perfil do trecho da rodovia onde cada praça de pedágio está inserida.

Se a rodovia possui mais trechos simples que duplicados, a tarifa é 30% menor que a tarifa de pista dupla. Se ocorre o inverso, a tarifa é mais baixa. A base de cálculo é a tabela do DNIT. No caso de veículos de passeio, por exemplo, o valor fixo deve ser de R$ 7,90, podendo variar de R$ 5,50 a R$ 10, de acordo com o número de pistas da rodovia. 

A base do cálculo definiu um valor fixo de pedágio para todas as praças de cada bloco, somado a isso, acrescentou um valor variável. Este ponto está atrelado ao trecho de cobertura da praça de pedágio (TCP), que é diferenciado entre pista simples e dupla, resultando na média financeira do trecho.

Essa medida, na visão do usuário da rodovia posterga parte do incremento tarifário para o momento no qual se percebe relevante melhoria do nível de serviço ofertado. Já na parte do concessionário, a medida representa um incentivo, em adição aos demais mecanismos contratuais, para realização de investimentos conforme prazos e gatilhos pactuados.

Não haverá mais isenção para moradores. Contudo, o estudo prevê descontos para usuários frequentes de todas as praças de pedágios. Os beneficiários serão os usuários de veículos leves e que utilizem o TAG no veículo para pagar o pedágio, com redução de 5% no valor da tarifa.

Outra modalidade será o desconto progressivo escalonado conforme o número de viagens realizadas dentro do mês, também via TAG no veículo.

O certame é liberado para empresas brasileiras ou estrangeiras e deve ocorrer na Bolsa de Valores B3, em São Paulo.

1ª Fase: Maior desconto da tarifa de pedágio – limitado a 25% de deságio (envelopes fechados)

2ª Fase: Atingido o deságio de 25%, passa-se ao critério de leilão por outorga. Podem participar da 2ª Fase (lances viva voz) os licitantes que apresentaram propostas de outorga até 20% inferiores da maior outorga ofertada. Para cada real oferecido de outorga o licitante se obriga a depositar um real na Conta de Aporte. Estes recursos poderão ser utilizados para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.