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Economia

- Publicada em 15 de Junho de 2021 às 19:42

Aneel prorroga medidas para baixa renda

Está proibido o corte de fornecimento de energia elétrica por inadimplência para os mais pobres

Está proibido o corte de fornecimento de energia elétrica por inadimplência para os mais pobres


FREEPIK/Reprodução/JC
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, até o dia 30 de setembro, o conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia para os consumidores de baixa renda, em meio à segunda onda da Covid-19.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, até o dia 30 de setembro, o conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia para os consumidores de baixa renda, em meio à segunda onda da Covid-19.
Com isso, está proibido o corte de fornecimento de energia elétrica por inadimplência de unidades consumidoras residenciais de baixa renda ou daquelas em que há pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica.
No entanto, a agência reguladora deixou claro que a vedação do corte de energia não sugere e nem deve ser entendida, de forma alguma, como um estímulo à isenção do pagamento pelo uso da energia elétrica, mas sim como uma ação que visa garantir o fornecimento àqueles que, em razão da sua vulnerabilidade, não tiverem condições de se manter adimplentes. O relatora, o diretor Hélvio Guerra, fez questão de deixar claro que essa medida, implementada no primeiro momento da pandemia, não levou a uma maior inadimplência.
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