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Reformas

- Publicada em 03h00min, 10/06/2021.

Comissão especial da reforma administrativa inicia trabalhos na Câmara

Com uma maioria governista, a Comissão Especial da reforma administrativa foi instalada ontem, com o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) como presidente do colegiado e o deputado Arthur Maia (DEM-BA) relator da proposta sobre a reformulação do RH do Estado.
Com uma maioria governista, a Comissão Especial da reforma administrativa foi instalada ontem, com o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) como presidente do colegiado e o deputado Arthur Maia (DEM-BA) relator da proposta sobre a reformulação do RH do Estado.
De largada, o relator disse que será preciso "colocar o dedo na ferida", embora, a reforma não deva mexer em direitos adquiridos e só valerá para novos entrantes e também não trata de membros de poderes e militares.
"Teremos de debater temas que serão extremamente relevantes e atuais, temos sim de trazer para o debate a questão da cláusula de desempenho, temos sim de discutir se é bom ou não para o Brasil a estabilidade na forma como ela é hoje colocada. Temos sim de discutir como serão mantidos ou não mantidos os cargos de confiança e os cargos em comissão. Temos sim, portanto de fazer aqui um debate que bote o dedo na ferida e possa melhorar e qualificar o nosso serviço público", disse.
Para ele, o "pior pecado" da comissão será transformar o debate em uma disputa entre aqueles que se dizem defensores do funcionalismo público e aqueles outros que serão taxados como inimigos do funcionalismo.
O presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro, afirmou ter um compromisso com o cidadão, "com o povo brasileiro". "As regras regimentais serão respeitadas, não aceitarei manobras de qualquer segmento", disse Monteiro ao assumir a comissão. "A população está insatisfeita, os próprios servidores estão insatisfeitos, algo precisa ser feito", afirmou.
Monteiro disse ainda ser do diálogo e que dará espaço para todos, incluindo especialistas, para debater o tema. "Tenho certeza que ao final dos trabalhos teremos a reforma cidadã. Não será a reforma que desejamos, será a reforma possível", disse.
A comissão é composta por 34 deputados titulares e 34 suplentes. O colegiado terá um prazo de 40 sessões para discutir o texto e para Arthur Maia apresentar um relatório. Se aprovada, a PEC ainda precisa ser votada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.

CNI critica tributação maior para produtos industriais

Funcionários da Tramontina no ambiente de Produção - Dia da indústria 2021
Confederação defende que incidência do IVA seja uniforme sobre bens e serviços
TRAMONTINA/DIVULGAÇÃO/JC
Um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer que a reforma tributária poderá trazer duas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma mais baixa para comércio e serviços e outra mais alta para produtos industrializados, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota dizendo que a diferenciação é "inaceitável".
De acordo com a CNI, é um "equívoco do ponto de vista econômico e social" que os produtos industriais cheguem aos consumidores com tributação mais elevada do que os serviços.
"A reforma tributária precisa mudar essa situação. Atualmente, a carga tributária da indústria de transformação é de 46,2% do PIB, enquanto no setor de serviços a carga tributária é de 22,1%", afirma a nota. "O fato de que hoje a indústria é o setor que suporta a maior carga tributária, quando comparamos o montante de tributos recolhidos em relação ao PIB do setor, não significa que a situação deva se manter eternamente. Muito menos, que esta seja a melhor opção de política tributária."
Em evento da Frente Parlamentar do Setor de Serviços na terça-feira, o ministro disse que a alíquota diferenciada por setor seria mantida enquanto não for possível desonerar a folha de pagamentos, que é uma despesa importante para empresas do comércio e de serviços. "Não queremos de jeito nenhum aumentar imposto para serviços", disse Guedes.
No texto, a CNI alega ainda que tributar mais produtos e menos serviços contribui para aumentar a regressividade do sistema tributário brasileiro, porque o peso dos serviços no consumo dos mais pobres é menor do que no dos mais ricos.
"Entre as famílias mais pobres, com renda de até dois salários mínimos mensais, 9% do consumo são em serviços. Já nas mais ricas, com renda superior a 25 salários mínimos por mês, 31% do consumo são em serviços", afirma a entidade.
A confederação defende que o IVA seja uniforme sobre bens e serviços e diz que a reforma tributária deve se pautar pela aceleração potencial do crescimento econômico. "Um desses estudos, feito por economistas da UFMG, mostra que o crescimento adicional do PIB pode chegar a 12% em 15 anos. E com isso, ganham todos os setores econômicos. Com esse crescimento adicional do PIB, o crescimento da produção industrial pode chegar a 16,6%, da agropecuária a 10,6% e dos serviços a 10,1%", completa.
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