Ministério da Economia prepara mudança tímida na tabela do Imposto de Renda

Diante das resistências no governo e no Congresso ao imposto sobre transações, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu propor uma reforma tributária de menor impacto, enxugando medidas que defendia desde o início do governo e promovendo uma redução mais tímida de alíquotas.

No plano considerado ideal pelo ministro, o imposto aos moldes da extinta CPMF poderia ser usado para compensar a perda de receita com a redução de outros tributos.

Sem esse instrumento, auxiliares do ministro afirmam que não será possível, por exemplo, cortar as alíquotas do IR (Imposto de Renda) da pessoa física.

A única mudança possível deve ser um aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para um patamar abaixo de R$ 3.000. O formato em estudo prevê isenção do imposto para rendas mensais de até R$ 2.500.

Se o plano for concretizado, o governo não cumprirá a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro de ampliar a isenção para rendas de até R$ 5.000. Neste ano, o mandatário passou a dizer que trabalharia para que a isenção fosse para R$ 3.000 em 2022. De acordo com auxiliares de Guedes, o governo não deve mexer nas deduções do Imposto de Renda.

A medida é defendida pelo ministro sob o argumento de que o mecanismo beneficia faixas de renda mais altas e exclui os mais pobres. Essa alteração impactaria a classe média, que usa gastos médicos e educacionais, por exemplo, como forma de reduzir o imposto a pagar. O texto ainda não está fechado e pode sofrer alterações. O Ministério da Economia pretende apresentar as propostas ao Congresso nas próximas semanas.

A pasta vai propor mudança de tributação sobre investimentos. Aplicações que hoje são isentas, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), passarão a ser taxadas.

Como antecipou o jornal Folha de S.Paulo, alíquotas do IR sobre investimentos em renda fixa devem ser unificadas em 15% -hoje, a cobrança varia de 15% a 22,5% a depender do período de aplicação.

Sem o imposto aos moldes da CPMF, o ministro também não conseguirá promover uma ampla desoneração da folha de salários. Esse ponto era tratado como primordial por Guedes.

Estimativas do Ministério da Economia apontam para uma arrecadação anual de R$ 120 bilhões se o imposto sobre transações tivesse alíquota de 0,2%. Mais recentemente, a pasta passou a avaliar alíquota de 0,1%, com receita estimada de R$ 60 bilhões.

Sem a CPMF, o time de Guedes ainda afirma que terá de lidar com entraves na unificação de PIS e Cofins, a primeira etapa da reforma, já enviada ao Congresso. Como a desoneração da folha não deve ser implementada, o governo terá de criar uma segunda alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que será baixa para reduzir o efeito negativo sobre setores específicos, como o de serviços. O projeto original prevê cobrança única de 12%.

A interlocutores Guedes afirma que, se conseguisse emplacar o imposto sobre transações e a desoneração da folha, o setor de serviços seria beneficiado porque o gasto com pessoal nessa área representa a maior parte do custo.