Eduardo Leite assina projetos para fomentar a economia do Estado

Aquicultura - Prevê aumentar a segurança jurídica das atividades da área junto à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento de sistemas produtivos de criações de espécies exóticas, de modo a explorar o potencial do Estado no setor.

Benefícios para silos, resinas e facilitação para importação - A lei agora permite transferir saldo credor de ICMS por estabelecimento industrial fabricante de silos metálicos para cereais, e também revoga o diferimento do pagamento do imposto nas saídas de resinas destinadas a estabelecimento industrial, redefinindo a sistemática de tributação da mercadoria. Além disso, propõe a retirada de exigência de que a importação seja obrigatoriamente realizada por uma trading company para viabilizar a aplicação de diferimento nas saídas internas a estabelecimento industrial habilitado no Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga (Procam/RS).

Captação de recursos pelo BRDE - Duas novas leis tratam sobre as contragarantias para permitir que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) capte fundos no exterior junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) através do Prosul, que quer captar US$ 100 milhões em investimentos de infraestrutura para execução privada ou em âmbito municipal nos três Estados da região Sul, e ao Prosul Emergencial que captaria US$ 50 milhões - US$ 16 milhões destes para o RS - para lançamento de linhas de crédito para micro e pequenos empresários.

Lei Gaúcha de Inovação - A lei deve fomentar o setor de inovação do Estado instituindo uma política estadual de estímulo e promoção do desenvolvimento de startups e de empreendimentos inovadores, e seguindo diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal Federal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Pró-Etanol - Buscando reduzir a dependência gaúcha do etanol vindo de fora, a nova lei construída em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Produção e Autossuficiência de Etanol da Assembleia Legislativa, a lei cria a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e o Programa de Produção de Etanol Amiláceo (Pró-Etanol), fomentando a produção do combustível a partir de grãos, tubérculos e cana-de-açúcar. Os recursos para fomento à produção terão de ser incluídos no orçamento do Estado.

Pró-Cultura, Pró-Social e Pró-Esporte - A nova lei fixa limite que pode ser autorizado para aplicar em projetos do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura/RS), do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social (Pró-Social/RS) e do Programa de Incentivo ao Esporte (Pró-Esporte/RS), aumentando em R$ 30 milhões a destinação de recursos estaduais do ICMS para apoio a projetos de incentivo nas respectivas áreas, podendo abater valores destinados via crédito presumido do ICMS. O projeto fixa o valor em R$ 56 milhões para o Pró-Cultura, R$ 20 milhões para o Pró-Social e R$ 25 milhões para o Pró-Esporte.

Novo Fundopem - A mudança no Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS) traz mais facilidade para obter o incentivo. Dentre as mudanças está a diminuição do tempo médio de fruição de 435 dias para 282, a simplificação das exigências de documentação, a unificação do termo de ajuste e do contrato de financiamento em um único instrumento e a criação do Fundopem Express, junto com emendas que incluem empreendimentos localizados na metade sul do Estado ou na faixa de fronteira e empreendimentos em recuperação judicial que tenham como fazer novos investimentos e mudanças na forma de comprovação da execução dos projetos.

Reforma do Proedi - Com a alteração do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi), o benefício passa a ser concedido também a atividades correlacionadas à indústria, como logística, serviços e armazenamento, com abatimento de 90% no valor da área para indústrias e de 50% para outras atividades. Além disso, prevê que a redução de impactos ambientais e utilização de fontes renováveis de energia sejam um critério para o incentivo, e permite a requisição do benefício por parte de parceiros público-privados através da criação de condomínios empresariais.