Mais de R$ 4 bilhões pagos indevidamente em auxílio foram devolvidos em 2021

O secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, afirmou nesta quinta-feira que um montante entre R$ 4,5 bilhões e R$ 4,7 bilhões foi devolvido aos cofres federais por pessoas que haviam recebido indevidamente o auxílio emergencial. O número corresponde aos ressarcimentos feitos ao governo nos quatro primeiros meses deste ano. Somente em abril, foram devolvidos R$ 700 milhões.

O secretário não detalhou os motivos que levaram essas pessoas a devolverem os recursos. Uma das razões pode ter sido o rigor da Receita Federal nas regras de declaração do Imposto de Renda.

Neste ano, pessoas que receberam parcelas do auxílio emergencial em 2020 e tiveram rendimento tributável superior a R$ 22.847,76 no ano tirevam que preencher a declaração. Esses contribuintes são obrigados a devolver o valor do auxílio emergencial.

A regra está prevista na lei que instituiu o auxílio, aprovada pelo Congresso em março do ano passado. Caso dependentes desses contribuintes tenham recebido a assistência, esses valores também precisarão ser devolvidos.

Nas situações em que o fisco identificar que a pessoa tem que devolver o auxílio, é emitido um documento de arrecadação para que seja feito o pagamento.

Para avaliar se a pessoa deve devolver os recursos, é preciso observar apenas os rendimentos tributáveis do ano, sem fazer a soma do valor recebido de auxílio emergencial. O benefício não é considerado rendimento tributável.

Se um beneficiário do programa, por exemplo, recebeu R$ 1.800,00 da assistência e teve R$ 22.000,00 em outros rendimentos tributários no ano, ele não terá que devolver nada. Isso porque ficou abaixo do limite de R$ 22.847,76 dos rendimentos tributáveis.

Ainda na quinta-feira, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o auxílio emergencial pode ser renovado. Segundo ele, se o número de mortes por Covid-19 continuar em alta, o governo terá que prorrogar a assistência.

Em café da manhã com representantes da indústria em um hotel em Brasília, o ministro afirmou que a decisão final dependerá do movimento da pandemia e de ritmo de vacinação no País.

"O auxílio emergencial é uma arma que nós temos e que pode, sim, ser renovada. Se a doença continuar fustigando, as mortes continuarem, nós vamos ter que renovar", destacou. Guedes ponderou que essa não é a expectativa do governo neste momento. A atual rodada do auxílio será encerrada em julho.

O ministro indicou que não haverá necessidade de renovar a assistência se o programa de vacinação contra o coronavírus atingir de 60% a 70% da população - e 100% dos idosos - até o final de julho. Outro parâmetro usado pelo ministro para dispensar a prorrogação seria uma redução do número diário de mortes para 100, 200 ou 300.

Na conversa com empresários, o ministro afirmou que o auxílio emergencial de 2021 não foi instituído antes por conta da eleição para o comando da Câmara e do Senado. Questionado sobre como o governo reagirá em caso de uma terceira onda da pandemia, Guedes lembrou que o Congresso já aprovou o protocolo de ação para esses casos: o acionamento de uma cláusula de calamidade pública. Essas regras foram aprovadas junto com a renovação do auxílio emergencial, por quatro meses e com limite de R$ 44 bilhões, em 2021.