Revogada liminar que impedia homologação da venda da CEEE-D

Foi revogada, na tarde desta quarta-feira (26), a liminar concedida em 13 de maio pela Justiça que impedia a homologação da venda da CEEE-D ao grupo Equatorial. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ficou demonstrado, no âmbito de ação popular que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que a versão apresentada pelo grupo de ex-diretores e técnicos da CEEE-D não se sustenta.

Ficou comprovado que o processo de privatização não acarretará prejuízos aos cofres do Estado – pelo contrário: evitará graves danos ao patrimônio público, considerando a condição financeira precária da empresa e a possibilidade de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determine a perda da concessão caso o controle da empresa não seja transferido.

Segundo a PGE, questões como o equacionamento do passivo de ICMS, preço mínimo da alienação e divulgação de fatos relevantes foram integralmente esclarecidas. Além disso, os procedimentos em tramitação nos diversos órgãos de controle (TCE, TCU, CGU, MPE, MPF e CVM) não apontaram qualquer irregularidade nos atos da privatização.

A CEEE-D foi vendida por R$ 100 mil ao Grupo Equatorial, em leilão realizado dia 31 de março na B3. A Equatorial Energia é uma holding que controla distribuidoras de energia nos estados de Alagoas, Piauí, Pará e Maranhão.

O Grupo Equatorial Energia responde por 6,5% do mercado de distribuição do País. A companhia possui forte atuação no setor elétrico nos segmentos de distribuição, transmissão, geração, comercialização, além da área de telecomunicações e serviços. As empresas que fazem parte do grupo são a Equatorial Maranhão, Equatorial Pará, Equatorial Piauí, Equatorial Alagoas, Geramar, Equatorial Transmissão, Intesa, Equatorial Telecom, Sol Energia e 55 Soluções.