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Economia

- Publicada em 14 de Maio de 2021 às 03:00

Licenciamento Ambiental vai ao Senado

Após seis horas de sessão, a Câmara concluiu a votação do projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental sem aprovar nenhuma mudança na proposta. O texto principal do projeto, criticado por ambientalistas, foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, 13, por 300 votos a 122. O texto segue agora para o Senado.
Após seis horas de sessão, a Câmara concluiu a votação do projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental sem aprovar nenhuma mudança na proposta. O texto principal do projeto, criticado por ambientalistas, foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, 13, por 300 votos a 122. O texto segue agora para o Senado.
Entre as principais mudanças do projeto, está a dispensa de licença para projetos como obras de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão, parte das atividades agropecuárias, entre outros.
A nova modalidade também repassa a estados a prerrogativa de analisar os empreendimentos que precisam de aval para liberação, cria uma espécie de licença autodeclaratória para alguns casos e permite a unificação de etapas do licenciamento.
O texto de 2004 foi relatado pelo deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, a bancada ruralista. Segundo o relator, a lei busca reduzir "insegurança jurídica" em relação ao licenciamento. Para ex-ministros do Meio Ambiente, no entanto, a proposta distorce e fragiliza o procedimento, criando uma espécie de "regime de exceção".
Defendido pelo governo como forma de reduzir obstáculos à modernização da infraestrutura no País, o texto foi duramente criticado pela oposição e deputados ligados à pauta ambiental. Vários deles disseram que a aprovação significa deixar "passar a boiada", em referência à fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, na qual defendeu enfraquecer normas ambientais enquanto a população atravessa a pandemia de Covid-19.
 
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