Comissão já admite reforma fatiada após intervenção de Arthur Lira

A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de intervir nas discussões da reforma tributária levou integrantes da comissão mista voltada ao tema, afetados pelas mudanças, a já admitirem o fatiamento das mudanças.

Lira comunicou na terça-feira (4) o fim da comissão especial que analisava a PEC (proposta de emenda à Constituição) do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O texto propõe uma fusão ampla de impostos (com tributos federais, o estadual ICMS e o municipal ISS).

Essa proposta, com a PEC 110, do Senado, e o projeto sobre a fusão do PIS e Cofins, enviado pelo governo, formavam a base do relatório elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), lido no mesmo dia. Além de anunciar o fim do colegiado da Câmara, Lira passou a argumentar que a comissão mista era um arranjo feito em 2020 para dar celeridade ao texto.

Na segunda-feira (10), voltou a minimizar a importância do colegiado. "Regimentalmente, ela não tem validade. Ela não tem efetividade no que analisa, porque não existe na previsão regimental nem da Câmara, nem do Senado, nem do Congresso Nacional."

Diante do discurso do deputado e de sua defesa de uma reforma fatiada e dividida entre Câmara e Senado, integrantes da comissão mista passaram a reconhecer que as mudanças podem ser fracionadas.

Na manhã de quarta-feira (12), o colegiado deve se reunir para definir os rumos do relatório apresentado por Ribeiro. "Vamos cumprir nosso papel na comissão mista. O relatório final será lido. Em seguida, a gente vai discutir o procedimento: se começa na Câmara, no Senado, se vai ser fatiada", disse o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Senadores que integram o colegiado avaliam que, mesmo sem ser a forma ideal, a reforma fatiada, como quer o governo, será a única maneira de votar o tema ainda neste ano. Para Simone Tebet (MDB-MS), o governo não aceitaria uma proposta de fusão ampla de impostos cobrados hoje por União, estados e municípios sem a contrapartida de criar um novo tributo nos moldes da antiga CPMF. "Torço, claro, para que a reforma tributária seja a mais abrangente possível, mas sou pragmática. Uma reforma ampla exigiria a criação de um fundo constitucional para repor as perdas dos estados e municípios, e o governo não vai aceitar isso", afirmou.