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Economia
- Publicada em 28 de Abril de 2021 às 15:38Venda da Refap tem como prazo até o final de julho
Alienação de complexo gaúcho foi discutida com o Grupo Ultra, mas tratativas não avançaram
MARCO QUINTANA/arquivo/JC
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou, nesta quarta-feira (28), os prazos para que a Petrobras realize a venda de refinarias e ativos do mercado de gás natural. Com isso, a privatização da refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, tem como novo limite para a assinatura do acordo a data de 31 de julho deste ano. A Petrobras já recebeu uma proposta (sigilosa) do Grupo Ultra quanto ao complexo gaúcho e agora resta saber se a estatal aceitará ou não os valores propostos.
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou, nesta quarta-feira (28), os prazos para que a Petrobras realize a venda de refinarias e ativos do mercado de gás natural. Com isso, a privatização da refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, tem como novo limite para a assinatura do acordo a data de 31 de julho deste ano. A Petrobras já recebeu uma proposta (sigilosa) do Grupo Ultra quanto ao complexo gaúcho e agora resta saber se a estatal aceitará ou não os valores propostos.
Não é a primeira vez que o Cade expande o prazo das vendas dos ativos da Petrobras. A autarquia já havia aprovado em janeiro uma ampliação até o final de abril. Os desenvestimentos nas refinarias de petróleo fazem parte das obrigações assumidas pela Petrobras em acordos firmados com o Cade para estimular a concorrência nos mercados de refino e gás natural.
A Petrobras apresentou ao Cade pedido de readequação do cronograma de vendas tendo em vista os andamentos dos processos de desinvestimentos, que encontram eventuais demandas, e o cenário econômico decorrente da pandemia. Nesta quarta-feira, em análise do caso, o Tribunal do Cade ponderou que o pleito da estatal estaria devidamente justificado.
Com a prorrogação, foram alterados os prazos de assinatura dos acordos de venda entre a Petrobras e os eventuais compradores dos ativos. Dessa forma, as novas datas são:
- Até 30/04/2021 para a venda da transportadora de gás Nova Transportadora do Sudeste (NTS).
- Até 30/06/2021 para a alienação da participação acionária indireta da estatal em companhias distribuidoras, seja alienando suas ações na Gaspetro, seja buscando a alienação da participação da Gaspetro nas companhias distribuidoras.
- Até 31/07/2021 para a venda das seguintes unidades: Refinaria Isaac Sabbá, Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, no Ceará, e Refinaria Alberto Pasqualini (Refap).
- Até 30/10/2021 para a alienação da Unidade de Industrialização de Xisto, Refinaria Gabriel Passos, e Refinaria Abreu e Lima.
- Até 31/12/2021 para a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas.
Acordos históricos
O Cade celebrou em 2019 dois acordos históricos com a Petrobras. O primeiro Termo de Compromisso de Cessação (TCC), assinado em junho daquele ano, suspendeu o inquérito administrativo que apurava suposto abuso de posição dominante, por parte da estatal, no mercado de refino de petróleo.
Pelo acordo, a Petrobras se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível. A medida visa aumentar a concorrência no mercado nacional de refino, até então explorado quase integralmente pela empresa, por meio da entrada de novos agentes que atrairiam investimentos para o setor.
Já o TCC no mercado de gás natural foi celebrado entre Cade e Petrobras em julho de 2019. O objetivo principal do acordo é mitigar os principais problemas estruturais desse mercado, também explorado quase integralmente pela Petrobras. O Termo de Compromisso estimula a entrada de novas empresas e de novos investimentos nacionais e internacionais no setor.
Pelo acordo, a estatal se comprometeu a vender as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste, Transportadora Associada de Gás e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil. A empresa também concordou em alienar sua participação acionária indireta em companhias distribuidoras. A assinatura do TCC suspendeu investigações em curso na autarquia sobre supostas condutas anticompetitivas da empresa no mercado de gás natural.
