Prazo para sancionar orçamento termina nesta quinta-feira

O presidente Jair Bolsonaro tem até hoje para sancionar o orçamento de 2021. Com o acordo entre governo e Congresso para resolver o impasse político em torno do tema, o volume de emendas parlamentares ainda deve ficar em um patamar de R$ 37 bilhões, recorde na comparação com anos anteriores.

Na segunda-feira, o Congresso aprovou um projeto para solucionar a disputa em torno da sanção do orçamento aprovado com despesas obrigatórias, como Previdência e seguro-desemprego, subestimadas e volume recorde de emendas, que são recursos que o deputado ou o senador envia para seu reduto eleitoral.

A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, afirmou que Bolsonaro deve vetar R$ 10,5 bilhões em emendas do relator do orçamento, de um total de R$ 29 bilhões de recursos com esse carimbo. Se isso ocorrer, o volume de emendas parlamentares com pagamento obrigatório ficaria em R$ 37 bilhões.

Nos bastidores do Legislativo, parlamentares e técnicos afirmam que o veto nas emendas de relator pode ser de até R$ 13 bilhões. Caso esse cenário se concretize, as emendas vão totalizar R$ 34 bilhões. A cúpula do Congresso não aceita um veto maior do que esse, pois o corte atingiria verbas de interesse direto dos deputados e senadores e não apenas aquelas solicitadas por ministérios. Na prática, os parlamentares não aceitam diminuir o patamar de emendas do ano passado, quando foram autorizados R$ 36 bilhões. O texto aprovado na segunda-feira retirou da meta fiscal o programa de manutenção de empregos, o programa de crédito para micro e pequenas empresas (Pronampe) e gastos emergenciais com saúde, além de facilitar o corte de verbas de ministérios. O Ministério da Economia anunciou que serão destinados R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais até R$ 5 bilhões para o Pronampe.

Após o desfecho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os gastos que vão ficar de fora do teto estão relacionados a medidas de combate ao agravamento da pandemia. "Os gastos de natureza não recorrente exprimem o compromisso com a saúde. Somente gastos com saúde estarão fora do teto, como aconteceu no ano passado. Teremos em 2021 o mesmo protocolo de 2020", afirmou, em coletiva de imprensa virtual.

A proposta também autoriza que as despesas relacionadas à pandemia fiquem de fora do teto de gastos e da meta de resultado primário, sem limite de valor. Cerca de R$ 125 bilhões devem ficar de fora das duas principais regras fiscais - a primeira impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação e a segunda limita um teto para o rombo nas contas públicas no ano.

Receberam permissão para serem descontadas do teto despesas para a área de saúde, uma nova linha de crédito subsidiado para micro e pequenos negócios e a reedição do programa que permite às empresas cortarem salários e jornada ou suspenderem contratos dos trabalhadores.

O bloqueio em parte das verbas dos ministérios e o veto em parcela das emendas aliviariam o orçamento em no mínimo R$ 20 bilhões. Há dúvidas, porém, se a estratégia será suficiente para que as despesas continuem num patamar que não fure o teto.