Ministro Paulo Guedes diz que Orçamento precisa de solução

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (8) que a sanção do Orçamento de 2021 como está deixa o governo em uma "sombra legal". Ele disse esperar que Executivo e Congresso cheguem a uma solução para os números após reconhecer a possibilidade de erros "aqui e lá".

O Orçamento foi aprovado pelo Congresso sem gastos suficientes para despesas obrigatórias, como aposentadorias, após números terem sido subestimados pelo Ministério da Economia e parlamentares terem direcionado verbas para emendas.

O time de Guedes vê risco de o governo cometer crime de responsabilidade se o texto for sancionado sem alterações. A situação gerou desentendimentos entre governo e parlamentares aliados, que dizem que os números foram combinados com o Executivo.

Segundo Guedes, as emendas à proposta de Orçamento estavam sendo alinhadas com o Congresso para serem direcionadas inclusive a programas do próprio governo, mas os números teriam extrapolado o discutido inicialmente.

"Houve um excesso ao que era planejado no começo", disse o ministro em videoconferência produzida pela Câmara Brasileira-Americana de Comércio. "É inexequível, eu não posso executar dessa maneira porque é muito grande, porque os acordos políticos têm que caber no Orçamento", afirmou.

O governo estuda agora vetar emendas produzidas pelo Congresso, mas isso desagrada parlamentares - que ameaçam retaliações ao governo caso a medida seja adotada. "Havia um acordo político e o problema é como entregá-lo. Um [sancionar o Orçamento como está] é politicamente conveniente, mas legalmente deixa o Executivo em uma sombra legal. Outro [barrar as emendas] é legalmente perfeito, mas politicamente inconveniente", destacou o ministro.

"Há muito barulho agora sobre problemas no Orçamento, mas espero que isso seja só barulho. O sinal é que a coalizão política vai pela primeira vez aprovar um Orçamento unida. Então é normal alguns erros aqui e lá, alguns excessos aqui e lá, mas esperamos que isso acabe bem", disse.

Apesar de Guedes não especificar quais erros foram cometidos, os problemas no Orçamento foram influenciados também porque o ministério deixou de atualizar as projeções de inflação na proposta que enviou ao Congresso.

A proposta considerava 2,09% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que embasa o reajuste do salário mínimo e, em consequência, despesas como aposentadorias. Mas o indicador fechou 2020 em 5,45%.

Mesmo com a diferença, o Ministério da Economia não enviou um comunicado oficial ao Congresso sobre a necessidade de calibrar as despesas com base no novo cenário - nem em 12 de janeiro, quando o INPC foi divulgado, nem em março, quando o projeto ainda não havia sido votado.

O Orçamento de 2021 foi, então, aprovado com recursos abaixo do mínimo para pagamentos obrigatórios, como aposentadorias e seguro-desemprego.