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Economia

- Publicada em 30 de Março de 2021 às 03:00

Orçamento prevê novo auxílio-doença ainda sem aval da equipe de Guedes

O projeto de Orçamento de 2021, aprovado na semana passada pelo Congresso, prevê uma redução nos gastos com auxílio-doença contando com mudanças nas regras do benefício que não foram combinadas com o time do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O projeto de Orçamento de 2021, aprovado na semana passada pelo Congresso, prevê uma redução nos gastos com auxílio-doença contando com mudanças nas regras do benefício que não foram combinadas com o time do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), cortou em cerca de R$ 4 bilhões a estimativa de despesas com auxílio-doença partindo da premissa de que o governo enviará uma MP (medida provisória) alterando a forma de pagamento do benefício.
O movimento fez parte da estratégia de Bittar para ampliar a verba para emendas parlamentares, usadas por deputados e senadores para destinarem recursos do Orçamento a suas bases eleitorais. O ministro Paulo Guedes (Economia) e o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento - Edu Andrade - 04.mar.2021/Ministério da Economia
Segundo técnicos da equipe econômica, esse corte no auxílio-doença não teve aval da pasta e há a possibilidade de a MP nem ser publicada, pois o assunto ainda está em discussão pelo governo. Bittar criou um mecanismo para que os R$ 4 bilhões em emendas só sejam liberados após ser aprovada uma lei ou apresentada uma medida provisória que altere as regras de pagamento do auxílio-doença.
O projeto de Orçamento não diz exatamente qual deve ser a mudança no benefício. O que está em estudo é que o pagamento concedido a trabalhadores afastados por motivos de saúde poderá ser feito pelas empresas, em vez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como ocorre hoje.
O reembolso para a empresa seria por abatimento em imposto federal devido ao governo, como a contribuição patronal para a Previdência. A ideia de alterar as regras do auxílio-doença foi desenhada em 2019 pela secretaria especial de Previdência e Trabalho.
Membros do Ministério da Economia avaliam que agora o momento é outro. Por causa da crise, muitas empresas não têm dinheiro em caixa para bancar o benefício dos trabalhadores em troca de uma compensação que viria apenas posteriormente como abatimento de tributos.No mecanismo criado por Bittar e aprovado pelo Congresso, se as mudanças no auxílio-doença não forem apresentadas em até 30 dias após o Orçamento ser convertido em lei, os gastos condicionados a esta medida -os R$ 4 bilhões em emendas- deverão ser cancelados. Apesar de a equipe de Guedes dizer que não deu aval a esse instrumento, governistas participaram das negociações do Orçamento, que turbinou o volume de emendas parlamentares. Uma das possibilidades em análise pela ala política, então, é que um congressista apresente o projeto de lei para viabilizar a mudança nas regras do auxílio-doença.
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