Fiergs entra com requerimento contra suspensão da cogestão

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) anunciou neste domingo (21) que ingressou com requerimento judicial junto a ação civil pública onde foi proferida decisão liminar que suspendeu provisoriamente o modelo de cogestão municipal para a definição de medidas locais para os protocolos da pandemia da Covid-19.

Em nota divulgada pela entidade, o presidente Gilberto Porcello Petry afirmou que a iniciativa tem como objetivo "restaurar o devido equilíbrio entre as atividades econômicas e a saúde pública, já que as empresas seguem os protocolos necessários e os municípios devem fazer os ajustes às suas realidades".

O requerimento é o passo seguinte da insatisfação de entidades ligadas ao setor produtivo em relação à liminar que suspendeu a retomada da cogestão. No sábado, a Fiergs assinou nota conjunta com a Federação de Entidades Empresariais do RS (Federasul) e a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS (Fecomércio-RS) na qual afirmaram ter "veemente discordância" em relação à "decisão monocrática" do juiz que concedeu a liminar, e consideraram um "cerceamento do poder de gestão" dos prefeitos sobre a administração da saúde pública. Ainda de acordo com as Federações, a gravidade da situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul é decorrente justamente da "redução de atividades produtivas e consequentes aglomerações, como nos recentes feriados e no veraneio".

A liminar também foi criticada pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA), Irio Piva, que afirmou que a medida "desanima e desespera os comerciantes gaúchos". Já o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), Vitor Augusto Koch, afirmou em nota que a decisão vai causar ainda mais prejuízos à economia, e que o comércio e outros setores estão prontos para retornar ao trabalho seguindo todos os protocolos à risca.

 

O Governo do Estado já informou que vai recorrer da decisão. Em nota, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maneco Hassen (PT), afirmou que o Poder Judiciário não tem competência para decidir o mérito das decisões de prefeitos e do governador enquanto administradores diretos dos serviços públicos. "Não se tem, no Rio Grande do Sul, qualquer omissão ou irresponsabilidade no combate a pandemia que pudesse justificar o descumprimento de preceitos constitucionais", diz a nota, que também argumenta quea decisão gera "insegurança e imprevisibilidade para a sociedade".