OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Economia
- Publicada em 17 de Março de 2021 às 13:07Guedes discute com CCJ e relator cronograma da reforma administrativa na Câmara
CCJ da Câmara será o primeiro ponto de análise da matéria, enviada pelo governo como PEC
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/JC
Agência Estado
O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebe no período da tarde desta quarta-feira (17) a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), e o relator da reforma administrativa no colegiado, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), para discutirem o calendário de tramitação da proposta. O encontro tem início às 14h30min e contará também com a presença do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da pasta, Caio Paes de Andrade.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebe no período da tarde desta quarta-feira (17) a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), e o relator da reforma administrativa no colegiado, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), para discutirem o calendário de tramitação da proposta. O encontro tem início às 14h30min e contará também com a presença do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da pasta, Caio Paes de Andrade.
A CCJ da Câmara será o primeiro ponto de análise da matéria, enviada pelo governo na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A comissão é quem delibera sobre a admissibilidade e constitucionalidade da reforma antes que o texto siga para as demais etapas de discussão e aprovação.
Na terça, o relator Darci de Matos disse ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que pretende apresentar seu relatório sobre a admissibilidade da proposta até a primeira semana de abril. Ele havia se reunido pela manhã com a equipe técnica do Ministério da Economia para tratar de detalhes. Matos quer fazer de uma a duas audiências públicas sobre o texto no colegiado.
A reforma administrativa é uma promessa de campanha do presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto que está na mesa foi entregue pelo governo ao Congresso em setembro do ano passado. O conteúdo prevê mudanças nas regras do funcionalismo público dos Três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, mas abarca apenas futuros servidores, não atingindo, portanto, os atuais.
Dentre outros pontos, a PEC acaba com a estabilidade de parte dos novos servidores, passando a ser garantida somente para os servidores das chamadas carreiras típicas de Estado, como diplomatas e auditores da Receita Federal.
Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve criar uma comissão especial para avaliar o mérito da proposição, em um prazo de 40 sessões.
Como se trata de uma alteração na Constituição, o texto precisará do voto favorável de, pelo menos, 3/5 dos parlamentares de cada Casa, isto é, 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação tanto da Câmara quanto do Senado.
