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Economia
- Publicada em 12 de Março de 2021 às 16:30Porto Alegre lança 10 medidas para minimizar efeitos da pandemia sobre os setores econômicos
Iniciativa visa minimizar perdas de setores como o comércio da Capital
LUIZA PRADO/JC
Fernanda Crancio
Para minimizar as perdas dos setores econômicos em função das restrições de atividades impostas pela pandemia, a prefeitura de Porto Alegre lançou 10 medidas para atender às principais reivindicações dos empresários. As providências emergenciais foram apresentadas na tarde desta sexta-feira (13) aos integrantes do Conselho Multissetorial para o Enfrentamento da Covid-19, em primeira mão, e confirmadas pelo Paço Municipal.
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Para minimizar as perdas dos setores econômicos em função das restrições de atividades impostas pela pandemia, a prefeitura de Porto Alegre lançou 10 medidas para atender às principais reivindicações dos empresários. As providências emergenciais foram apresentadas na tarde desta sexta-feira (13) aos integrantes do Conselho Multissetorial para o Enfrentamento da Covid-19, em primeira mão, e confirmadas pelo Paço Municipal.
Das 10 providências, 9 serão publicadas no Diário Oficial da Capital e passarão a vigorar já na segunda-feira (15). Será encaminhada à Câmara de Vereadores apenas a que prevê perdão de multas aos estabelecimentos comerciais que descumpriram com os horários de abertura nos períodos de restrições do ano passado, que será protocolado como Projeto de Lei.
As medidas atendem a algumas das principais reivindicações de segmentos como comércio, serviços e setor de eventos. Entre as ações a serem anunciadas estão a suspensão de corte de água de imóveis comerciais inadimplentes, a retirada dos empresários do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e protestos extrajudiciais e a prorrogação de taxas de alvará.
Foram contempladas ainda iniciativas consideradas fundamentais pelos empresários, como novo parcelamento para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a prorrogação do vencimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) de autônomos, pontos que foram defendidos pela Associação Gaúcha de Empresas e Profissionais de Eventos (Agepes) na terça-feira (9), em reunião com Gomes.
Segundo o vice-prefeito, as ações resultam de um amplo diálogo que vem sendo travado com os setores para aliviar as perdas econômicas. "Juntamos coisas que nos trouxeram os setores, vereadores e ideias que já vínhamos defendendo e chegamos a essas 10 medidas emergenciais, priorizando o que tem de ser feito de imediato", destacou Gomes.
Em relação ao PL para perdão de multas aos estabelecimentos comerciais que descumpriram as normas, Gomes destacou que a prefeitura operacionalizou as ações fiscalizatórias e que tem priorizado as medidas preventivas, no intuito de orientar antes de aplicar multas. Ele lembrou ainda que o governo do Estado determinou via decreto estadual, publicado em 5 de março, multa de R$ 2 mil para o uso incorreto de máscara no Rio Grande do Sul.
De acordo com interlocutores da prefeitura, o critério adotado pelo município junto aos estabelecimentos é o de dupla visita. Ou seja, notificando quem não cumprir os protocolos determinados, e só depois multar.
Confira as 10 medidas anunciadas:
1 - Suspensão do corte de água de imóveis comerciais inadimplentes por 90 dias
2 - Suspensão do envio de inadimplentes ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e para protesto extrajudicial, prazo indeterminado
3 - Suspensão de ações de cobranças administrativas, prazo indeterminado
4 - Suspensão de prazos para reclamações e recursos na Fazenda
5 – Não rescisão dos contratos de permissionários inadimplentes por 90 dias
6 - Prorrogação de prazo de validade da certidão negativa de 30 para 90 dias
7 - Prorrogação do vencimento do ISS de autônomos dos meses de março e abril para setembro e outubro
8 - Prorrogação do pagamento de taxa de alvará de março e abril para setembro e outubro e prorrogação por 12 meses da vigência dos alvarás provisórios.
9 - Nova janela de adesão ao parcelamento do IPTU até 31 de março
10 - Projeto de Lei para perdão de multas de estabelecimentos comerciais por descumprimento de horário de abertura devido à pandemia em 2020
