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- Publicada em 11 de Março de 2021 às 19:15

Governo vai retomar programa que permite suspender contratos e reduzir salários

Bolsonaro e Guedes participaram de audiência da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa

Bolsonaro e Guedes participaram de audiência da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa


Marcos Corrêa/PR/JC
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (11), que o governo que vai retomar o programa que permitiu às empresas cortarem salários e jornada dos funcionários ou suspenderem contratos. Ele sinalizou que parte do benefício de complementação de renda paga pelo governo aos trabalhadores nessas condições vai ser pago como antecipação do seguro-desemprego.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (11), que o governo que vai retomar o programa que permitiu às empresas cortarem salários e jornada dos funcionários ou suspenderem contratos. Ele sinalizou que parte do benefício de complementação de renda paga pelo governo aos trabalhadores nessas condições vai ser pago como antecipação do seguro-desemprego.
De acordo com o ministro, o Benefício Emergencial (BEm), programa que permitiu a suspensão dos contratos e a redução dos salários no ano passado, segundo o governo, ajudou a preservar 11 milhões de empregos.
Nesta quinta, Guedes, juntamente com o presidente Jair Bolsonaro, participou de audiência on-line da na Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. O ministro falou da criação de um "seguro-emprego". Segundo ele, ao invés de dar R$ 1 mil para pessoas que ficaram desempregadas no seguro-desemprego por quatro meses, o governo pode dar R$ 500 para segurar o emprego por até 11 meses. "O presidente (Jair Bolsonaro) deve anunciar novas medidas para frente", afirmou Guedes.
O governo quer permitir um novo período de até quatro meses de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores para evitar alta no desemprego em meio às medidas restritivas contra a covid-19, mas o pagamento do benefício que compensa a perda salarial deve ter um desenho distinto. A intenção é garantir dois meses do BEm, pago pelo governo, e outros dois meses seriam de antecipação do seguro-desemprego a que teria direito se demitido.
O novo modelo ainda está sendo fechado pelos técnicos, que também buscam uma fonte de financiamento para a parte do BEm que será bancada pelo governo. Há discussões internas no sentido de empregar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que hoje já banca o abono salarial e o próprio seguro-desemprego. O principal desafio, porém, é que esse fundo já gasta mais do que arrecada e precisa de aportes do Tesouro Nacional para operar.
O novo desenho do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda deve manter os mesmos porcentuais de redução de jornada e salário (25%, 50% e 70%), além da suspensão de contrato. A mudança mais substancial deve ser mesmo a forma de pagamento do benefício.
Após os meses do acordo, o trabalhador tem por igual período (até quatro meses) uma estabilidade temporária, em que ele até pode ser demitido, mas recebe uma indenização adicional por isso. Em caso de dispensa, ele continua a receber o seguro-desemprego, embora o número final de parcelas fique reduzido pela antecipação.
Em seu formato original, o seguro-desemprego paga de 3 a 5 prestações, a depender de há quanto tempo o trabalhador está na ativa. É daí que serão descontadas as parcelas antecipadas por meio do programa emergencial. Na prática, segundo uma fonte ouvida pela reportagem, o trabalhador que fizer o acordo poderá ainda ter entre uma e três parcelas
Nas estimativas do governo, contabilizados os quatro meses de acordo, os quatro meses de garantia provisória e o período do seguro-desemprego normal, o trabalhador poderá ter uma "proteção" de 9 meses a 11 meses.
Mesmo na fase de antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador deve receber apenas a fatia correspondente ao seu acordo (ou seja, 25% do seguro em caso de redução da jornada nessa proporção, ou 50%, ou 70%, ou 100% na suspensão de contrato). O saldo restante dessas antecipações seria pago depois, em caso de demissão do funcionário.
Caso a duração do acordo seja menor que quatro meses, a ordem do pagamento é a mesma. Ou seja, caso as reduções valham apenas por dois meses, apenas o benefício a cargo do governo será pago.
O governo ainda pretende estabelecer regras para prever quando um trabalhador que faça o acordo e permaneça com vínculo formal retomará o direito a obter todas as parcelas do seguro-desemprego, a despeito da "antecipação" durante a pandemia. Esses detalhes ainda estão em finalização.

Pronampe será renovado, afirma ministro

Plano é ter mais R$ 2 bilhões para micro e pequenas empresas, destacou Costa

Plano é ter mais R$ 2 bilhões para micro e pequenas empresas, destacou Costa


WASHINGTON COSTA/ME/DIVULGAÇÃO/JC
Na audiência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também disse que o governo renovará o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). "Sempre tivemos a ideia de micro e pequena empresa como coluna vertebral da economia. O Pronampe teve sucesso extraordinário e manteve a economia girando", completou.
O secretário Especial de Produtividade, Carlos da Costa, disse que o governo trabalha com o Congresso para que o Pronampe seja permanente, mas sem impacto fiscal "desmedido". "Trabalhamos com recursos que sobraram no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para que haja mais R$ 2 bilhões para micro e pequenas empresas", completou.

Administração federal não está 'à margem do que está acontecendo', diz Bolsonaro

Durante participação virtual em reunião da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, do Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro rebateu críticas contra o governo e afirmou que a administração federal não está "à margem do que está acontecendo".
Bolsonaro criticou medidas de isolamento adotadas em vários estados. O presidente da República comparou a restrição a um estado de sítio, que só o chefe do Executivo poderia decretar, com aprovação do Congresso Nacional.
O lockdown foi classificado por Bolsonaro como "irresponsabilidade", citando que "até o futebol" foi cancelado. O presidente negou que tenha se posicionado contra a saúde das pessoas, apesar de ter minimizado a covid-19 desde o início da pandemia, quando, por exemplo, chamou o vírus de "gripezinha". Ele reforçou que "emprego também é vida", criticando as medidas de isolamento orientadas por autoridades sanitárias. "Você que está empregado, estamos trabalhando para manter seu emprego, não estamos fazendo política", afirmou.
De acordo com Bolsonaro, o governo tomou medidas para combater o novo coronavírus desde o "primeiro momento". Por isso, nas palavras do presidente da República, ele não pode ser acusado de negacionista, terraplanista ou genocida. "Estamos no caminho certo. Faremos de tudo possível diminuir o número de mortes e, se Deus quiser, zerar o número de mortes no Brasil, no tocando à vacina, no tocando ao coronavírus."