Porto Alegre deve ser a primeira capital brasileira a ter mediação na área tributária

Porto Alegre poderá ser a primeira capital do País a desenvolver mediação na área tributária. As primeiras mediações, em caráter experimental, devem ocorrer em oito meses, após a conclusão de estudo que será realizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e a com a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). 

Segundo o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, o objetivo é introduzir o mecanismo da mediação no processo administrativo tributário local. “Trata-se de um grande desafio, tendo em vista as limitações que a legislação tributária nos impõe. Mas, em se obtendo êxito, será uma evolução enorme na relação entre o fisco e o contribuinte. A resolução de conflitos de forma amigável na área tributária trará benefícios para os dois lados, evitando a judicialização e agilizando a arrecadação e regularizando a situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas”, informa.

Para o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, o piloto executivo será um passo inovador e efetivo na criação de um espaço formal e transparente de entendimentos com os contribuintes, definindo qualificações de fatos e interpretações de normas, para evitar discussões administrativas e judiciais longas e custosas.

“Em 2020, o estoque da dívida ativa fechou em R$ 2,2 bilhões, sendo que R$ 1,08 milhão refere-se só a ISS. A meta de arrecadação para 2021 é de R$ 256 milhões. O município arrecadará antes e as empresas se livrarão mais rapidamente do passivo”, diz Fantinel.

Após a realização dos estudos técnicos, devem ser desenvolvidos instrumentos de prevenção de conflitos tributários, com a edição de normas locais e realização das primeiras mediações. O projeto tem coordenação do procurador do Município do Rio de Janeiro Ricardo Almeida.

De acordo com dados da ABDF, atualmente cerca de R$5,5 trilhões são discutidos no contencioso tributário no país. Em média, a discussão de um litígio tributário no Brasil leva 20 anos para ser solucionado, somando o tempo de tramitação nas esferas administrativa e judicial.

Porto Alegre também foi pioneira na criação de uma estrutura formal de conciliação e mediação no âmbito do Poder Público municipal. Em 2016, foi criada a Central de Conciliação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), por meio Lei Municipal nº 12.003/2016. A Central é formada por três câmaras: Câmara de Conciliação de Precatórios; Câmara de Mediação e Conciliação e Câmara de Indenizações Administrativas.