Plano do governo é aprovar auxílio emergencial em três semanas

Depois do consenso fechado entre os presidentes da Câmara, do Senado e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas.

Esse é o prazo com que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de "novo marco fiscal", que seria composto pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública – uma espécie de PEC de Orçamento de Guerra, semelhante à aprovada no ano passado.

Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos. O alcance das medidas ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política devido à urgência para a aprovação da "PEC da guerra". Medidas mais duras poderão ficar para uma segunda PEC fiscal, para ser votada até o fim de julho.

Na sexta-feira (12), após a reunião com Guedes que selou o acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto, que, para o governo, deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional até o início de março. Com isso, a expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês.

Outras duas parcelas pelo menos estão previstas para em abril e maio, e possivelmente outra em junho, a depender da evolução da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250,00 a um custo total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de R$ 600,00, depois reduzidas para R$ 300,00.

Pacheco disse que é fundamental que haja uma cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo para fazer a flexibilização necessária a fim de viabilizar o auxílio emergencial no Brasil, da forma como defende Guedes.