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Contas Públicas

- Publicada em 13h08min, 10/02/2021. Atualizada em 22h18min, 10/02/2021.

RS acumula R$ 11,1 bilhões em parcelas não pagas da dívida com a União

Piratini alerta que assinar o Regime de Recuperação Fiscal é necessário e urgente

Piratini alerta que assinar o Regime de Recuperação Fiscal é necessário e urgente


Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini/JC
Thiago Copetti
As contas fechadas pelo governo do Estado em 2020 apontam que os Restos a Pagar finalizaram o ano com um passivo de R$ 16,3 bilhões – e a maior parte (R$ 11,1 bilhões) tem origem em dívidas com a União.
As contas fechadas pelo governo do Estado em 2020 apontam que os Restos a Pagar finalizaram o ano com um passivo de R$ 16,3 bilhões – e a maior parte (R$ 11,1 bilhões) tem origem em dívidas com a União.
As parcelas, graças a uma liminar judicial, não são pagas há mais de três anos, mas seguem uma ameaça caso o Rio Grande do Sul não assine a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal.
O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, explicou que a liminar segue valendo porque o Palácio Piratini mantém com o Tesouro Nacional as negociações abertas, mas reforça que esse recurso não é uma garantia “eterna” de não pagamento.
Cardoso espera que até meados de março seja aprovado pelo Congresso o novo RRF proposto aos estados pela União para que, assim, o Rio Grande do Sul possa aderir.
“Há mais de três anos o Estado tem essa liminar, mas sempre existe o risco porque a liminar tem um caráter precário. Mas temos que ter em mente que as negociações do Estado com a União já passaram por várias fazes. No ano passado ficou mais parado devido a pandemia, mas o Congresso votou novos critérios e o Estado vem tendo grande aderência a ele, mas a necessidade e urgência ficou maior”, avalia Cardoso.
Neste início de ano o governador Eduardo Leite inclusive encaminhou como prioridade à Assembleia Legislativa alterações na proposta de adesão gaúcha para poder assinar, o quanto antes, o acordo com o Tesouro Nacional. O prazo do RRF foi alongado, na nova proposta federal, de seis para até dez anos (um ano para a conclusão da negociação com a União e até nove anos após a homologação).
Com as novas regras, o RS poderá ainda financiar em 30 anos os saldos não pagos acumulados por conta da liminar, com encargos de adimplência, cujo pagamento teria início no segundo mês subsequente à adesão ao Regime.
Não existe um prazo legal para assinar um acordo, diz o secretário da Fazenda, mas na ausência dele o Rio Grande do Sul estaria em constante risco de ter de pagar parcelas mensais e arcar com juros do tempo não pago. Apenas em 2020 o valor empenhado e não pago correspondeu a R$ 3,5 bilhões, o que equivale a um valor mensal próximo de R$ 290 milhões.
“Esse valor tem ficado estável, porque o juros estão no teto da Selic, que está baixo. Mas o saldo cresce”, alerta Cardoso.
Os números do Estado
Veja outros dados apresentados hoje pela secretaria da Fazenda em seu Relatório de Transparência
  • Com reformas estruturais nos últimos dois anos, controle de despesas, suporte financeiro da União e recuperação do ICMS entre setembro e dezembro, o Rio Grande do Sul tivesse avanços nas contas públicas em 2020, mesmo com os efeitos da pandemia sobre a economia, e a Receita Total cresceu 6,8%, enquanto a Despesa Total teve aumento de 2,0%, fazendo com que o resultado orçamentário ficasse negativo em R$ 597 milhões. O valor é quase seis vezes melhor do que 2019, quando o déficit foi de R$ 3,4 bilhões.
  • A Receita Total, já excluídos os repasses aos Municípios e ao FUNDEB, atingiu R$ 64,0 bilhões, com crescimento nominal de 6,8% sobre 2019, superando a inflação acumulada em 12 meses medida pelo IPCA (4,52%).
  • No resultado orçamentário estão incluídas as despesas relacionadas à dívida com a União, cujo pagamento está suspenso desde agosto de 2017 por força de liminar concedida pelo STF. Descontado o montante de R$ 3,47 bilhões (empenhado, liquidado, mas não efetivamente pago em 2020) o resultado orçamentário publicado seria positivo em R$ 2,87 bilhões.
  • No quesito Receita Tributária a perda de arrecadação chegou a R$ 1,9 bilhão no acumulado até agosto de 2020, uma queda de 7,1% sobre as estimativas feitas anteriormente. Com a recuperação da atividade econômica a partir de julho, impulsionada pelas medidas implementadas pelo Governo Federal para amenizar os efeitos da crise econômica e pela reabertura gradual das atividades econômicas, a arrecadação de ICMS passou a reagir a partir de agosto.
  • A perda de arrecadação bruta recuou para R$ 1,0 bilhão ao final de 2020 em relação à Lei Orçamentária Anual, correspondendo a uma queda de 2,5% nominal sobre as projeções pré-pandemia.
Fonte:Sefaz/RS
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