Autonomia do Banco Central deve ser votada hoje pelos deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende votar nesta terça-feira (9) o projeto que prevê a autonomia operacional do Banco Central (BC). O texto estabelece mandatos fixos de quatro anos para os diretores, regras para nomeação e demissão, e transformação do órgão em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério. Lira afirmou que há uma sinalização positiva dos líderes partidários para votar a proposta.

O ministro da Economia, Paulo Guedes reuniu-se no começo da noite desta segunda-feira (8) com Lira e com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, para tratar da votação do projeto. Guedes e Campos Neto também encontraram-se nesta segunda-feira com o novo relator do projeto na Câmara, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Menos de uma semana após ter sido indicado por Lira para relatar o projeto, o deputado já apresentou um parecer prévio favorável à aprovação do texto.

A autonomia operacional do BC - com mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição - é uma das prioridades da extensa agenda econômica acertada entre Guedes e Lira. O relatório de Costa Filho mantém os principais pontos do Projeto de Lei Complementar nº 19 aprovado em novembro do ano passado, no Senado. Entre eles, o estabelecimento de nova meta para o BC, além do combate à inflação: fomentar o pleno emprego.

De acordo com a proposta, o presidente do BC continuará sendo indicado pelo presidente da República e sabatinado no Senado, mas terá mandato e só poderá ser demitido se for condenado por improbidade ou tiver desempenho insuficiente. Hoje, o BC é vinculado ao Ministério da Economia e os diretores podem ser livremente demitidos pelo presidente da República. O projeto visa conferir autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao BC para que ele execute suas atividades sem sofrer pressões político-partidárias.

Pelo texto, o objetivo central do BC é assegurar a estabilidade de preços, por meio do controle da inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá as metas para a política monetária, cabendo ao BC cumpri-las. Secundariamente, o BC terá como objetivos fomentar o pleno emprego, zelar pela estabilidade do sistema financeiro (bancos e bolsa) e suavizar as flutuações da economia.