Estado reduz projeção de déficit orçamentário

Com ajuste fiscal feitosao longo do ano passado, somado ao retorno do ICMS acima do esperado, especialmente no último trimestre de 2020, e com a inclusão dos ressarcimentos da Lei Kandir nos cálculos, o governo gaúcho reduziu a previsão de déficit orçamentário em 2021 de R$ 8,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões.

Encaminhadas na tarde de ontem à Assembleia Legislativa, as projeções também são otimistas para a nova meta de resultado primário, que passa a ser um superávit de R$ 190 milhões, ao invés do déficit primário de R$ 3,9 bilhões.

Os valores, no entanto, não consideram impactos relacionados à queda de liminares de precatórios ou ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que incluem riscos somados de até R$ 6 bilhões no ano.

"Temos uma nova projeção em relação à LDO apresentada no ano passado. Mas os novos valores não consideram gastos com a pandemia sem o suporte federal. Esse novo valor não significa que temos fôlego financeiro, mas que o Estado está menos pressionado mas ainda em uma situação muito sensível", acrescentou o governador Eduardo Leite.

Ao todo, Leite apresentou sete projetos prioritário dentro da agenda legislativa para o início de 2021, o que também inclui um novo plano de reforma da previdência dos militares gaúchos e atualização da lei estadual de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF). Leite acredita estar bem encaminhada com a União a assinatura da adesão do Rio Grande do Sul ao novo RFF, e que possivelmente será concretizada nos próximos meses.

Basicamente estamos fazendo uma atualização da lei (que aprovou a adesão do Estado ao RRF) para adequar à lei federal que alterou o regime no ano passado e foi sancionada neste ano. Entre as mudanças estão a base de corte de incentivos fiscais, que passou de 10% para 20%", disse Leite.

Dos sete projetos de lei (PLs) que serão priorizados neste começo de ano, quatro são novos e três foram encaminhados à Assembleia em 2020 e agora receberão pedido de urgência. Entre as novidades está o PLC 5/2020, relativo à previdência de militares do Rio Grande do Sul, que prevê a adoção de alíquotas previdenciárias progressivas de 7,5% a 22%, conforme o valor dos salários, para servidores militares ativos, inativos e pensionistas. Pela proposta, inativos e pensionistas com vencimentos inferiores ao salário mínimo (R$ 1.100) seguem isentos.

De acordo com o governo, a medida garantirá isonomia na contribuição entre os servidores civis e militares e cerca de 96% dos militares ativos pagarão menos previdência em relação à sua situação atual se levando em conta que a alíquota efetiva será inferior aos atuais 14%. A medida geraria um acréscimo de receitas previdenciárias próxima a R$ 200 milhões anuais.

O governador também pede à Assembleia aprovação, em regime de urgência, para o PL 250/2020, que trata das concessões rodoviárias para permitir que sejam realizadas licitações por menor tarifa, maior outorga ou combinação dos dois critérios. O governo do Estado está solicitando aos deputados estaduais, ainda, a possibilidade de fazer rearranjos para a compra de vacinas contra a Covid-19 com recursos dos cofres públicos caso seja necessário.