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Finanças Públicas

- Publicada em 03h00min, 04/02/2021.

Estado reduz projeção de déficit orçamentário

Governador Eduardo Leite apresentou agenda legislativa para o ano 2021 aos deputados estaduais

Governador Eduardo Leite apresentou agenda legislativa para o ano 2021 aos deputados estaduais


/gustavo mansur/palacio piratini/divulgação/jc
Thiago Copetti

Com ajuste fiscal feitosao longo do ano passado, somado ao retorno do ICMS acima do esperado, especialmente no último trimestre de 2020, e com a inclusão dos ressarcimentos da Lei Kandir nos cálculos, o governo gaúcho reduziu a previsão de déficit orçamentário em 2021 de R$ 8,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões.

Com ajuste fiscal feitosao longo do ano passado, somado ao retorno do ICMS acima do esperado, especialmente no último trimestre de 2020, e com a inclusão dos ressarcimentos da Lei Kandir nos cálculos, o governo gaúcho reduziu a previsão de déficit orçamentário em 2021 de R$ 8,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões.

Encaminhadas na tarde de ontem à Assembleia Legislativa, as projeções também são otimistas para a nova meta de resultado primário, que passa a ser um superávit de R$ 190 milhões, ao invés do déficit primário de R$ 3,9 bilhões.

Os valores, no entanto, não consideram impactos relacionados à queda de liminares de precatórios ou ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que incluem riscos somados de até R$ 6 bilhões no ano.

"Temos uma nova projeção em relação à LDO apresentada no ano passado. Mas os novos valores não consideram gastos com a pandemia sem o suporte federal. Esse novo valor não significa que temos fôlego financeiro, mas que o Estado está menos pressionado mas ainda em uma situação muito sensível", acrescentou o governador Eduardo Leite.

Ao todo, Leite apresentou sete projetos prioritário dentro da agenda legislativa para o início de 2021, o que também inclui um novo plano de reforma da previdência dos militares gaúchos e atualização da lei estadual de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF). Leite acredita estar bem encaminhada com a União a assinatura da adesão do Rio Grande do Sul ao novo RFF, e que possivelmente será concretizada nos próximos meses.

Basicamente estamos fazendo uma atualização da lei (que aprovou a adesão do Estado ao RRF) para adequar à lei federal que alterou o regime no ano passado e foi sancionada neste ano. Entre as mudanças estão a base de corte de incentivos fiscais, que passou de 10% para 20%", disse Leite.

Dos sete projetos de lei (PLs) que serão priorizados neste começo de ano, quatro são novos e três foram encaminhados à Assembleia em 2020 e agora receberão pedido de urgência. Entre as novidades está o PLC 5/2020, relativo à previdência de militares do Rio Grande do Sul, que prevê a adoção de alíquotas previdenciárias progressivas de 7,5% a 22%, conforme o valor dos salários, para servidores militares ativos, inativos e pensionistas. Pela proposta, inativos e pensionistas com vencimentos inferiores ao salário mínimo (R$ 1.100) seguem isentos.

De acordo com o governo, a medida garantirá isonomia na contribuição entre os servidores civis e militares e cerca de 96% dos militares ativos pagarão menos previdência em relação à sua situação atual se levando em conta que a alíquota efetiva será inferior aos atuais 14%. A medida geraria um acréscimo de receitas previdenciárias próxima a R$ 200 milhões anuais.

O governador também pede à Assembleia aprovação, em regime de urgência, para o PL 250/2020, que trata das concessões rodoviárias para permitir que sejam realizadas licitações por menor tarifa, maior outorga ou combinação dos dois critérios. O governo do Estado está solicitando aos deputados estaduais, ainda, a possibilidade de fazer rearranjos para a compra de vacinas contra a Covid-19 com recursos dos cofres públicos caso seja necessário.

Os sete projetos

PLC 5/2020 - Previdência dos militares (com novas regras e propostas)

PL 248/2020 - Taxa de serviços do IGP (entregas de carteira de identidade em menor tempo, mediante pagamento de taxa específica).

PL 250/2020 - Concessões rodoviárias ( pretende dar agilidade e modernidade ao processo de licitação das concessões rodoviárias no Estado)

PL 251/2020 - Lei anticorrupção (projeto busca uniformizar os referenciais financeiros para a exigência de compras e contratação de serviços de forma a não prejudicar empresas de pequeno porte).

Lei Complementar 15.138/2018 (atualização da lei gaúcha que autorizou a adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF).

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - nova projeção de déficit orçamentário do ano, que foi reduzido de R$ 8,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões.

Projeto de indenização do 13º (Altera a indenização a ser paga aos servidores do Executivo em 2021 sobre as parcelas do 13º salário de 2020, aprovada pela LC 15.560de 9/12/2020, com o novo IOF).

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