Pagamento do Dpvat 2021 segue sem definição

O Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS) está recolhendo, desde o dia 16 deste mês, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2021. Os motoristas que desejam quitar o imposto com o desconto máximo, que varia de acordo com a existência ou não de multas e a participação no programa Nota Fiscal Gaúcha, devem efetuar o pagamento até o dia 30 de dezembro.

Assim como o tributo, o licenciamento e as multas vencidas também já estão disponíveis para pagamento. A indefinição fica apenas por conta do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro Dpvat), que também é pago anualmente. O IPVA e o licenciamento são valores separados, estaduais, que devem ser pagos mesmo em caso de indefinição do Dpvat - portanto, os motoristas são orientados a quitar ambos, independentemente do Dpvat.

Em novembro, a Seguradora Líder, do Consórcio do Seguro Dpvat, havia sido notificada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), para recolher ao caixa dos recursos do seguro uma quantia superior a R$ 2,2 bilhões referente a despesas consideradas irregulares pela fiscalização do órgão. Além disso, a saída de 36 seguradoras integrantes do Consórcio Dpvat resultou na decisão a favor da dissolução do consórcio a partir de 01 de janeiro de 2021.

De acordo com a Susep, a cobrança do seguro, que tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, pode não ser efetuada para o ano de 2021. No último dia 9 de dezembro, a diretoria da Superintendência aprovou a indicação de prêmio zero (zerar a apólice) para o Dpvat no próximo ano. Antes do final do ano, ainda sem data marcada, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) deverá realizar uma reunião para tratar sobre o assunto.

A Susep e o Ministério da Economia trabalham juntos em busca de uma forma de operacionalização para o pagamento das indenizações ao longo de 2021. Enquanto não há uma definição acerca do assunto, a possibilidade é que os valores já arrecadados sejam utilizados em novas reparações. Com isso, o DetranRS orienta que os motoristas aguardem uma definição federal sobre o Dpvat, mas não deixem de recolher os valores do IPVA e do licenciamento.