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Economia
- Publicada em 23 de Dezembro de 2020 às 03:00Prazo para entrega de unidades atrasadas do MCMV será reaberto
Calendário venceu em 2018, e por isso várias casas não puderam ser entregues
MARCELO G. RIBEIRO/JC
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira (22) que o governo vai reabrir a partir de janeiro o prazo para a entrega de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida que não foram finalizadas dentro do cronograma (na modalidade de oferta pública). Esse calendário venceu em 2018, e por isso várias casas não puderam ser entregues, mesmo que estejam próximas da conclusão ou até mesmo finalizadas. Segundo Marinho, são cerca de 50 mil unidades paralisadas nesse formato e a expectativa da pasta é de que ao menos 90% possam ser retomadas e concluídas em 2021.
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O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira (22) que o governo vai reabrir a partir de janeiro o prazo para a entrega de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida que não foram finalizadas dentro do cronograma (na modalidade de oferta pública). Esse calendário venceu em 2018, e por isso várias casas não puderam ser entregues, mesmo que estejam próximas da conclusão ou até mesmo finalizadas. Segundo Marinho, são cerca de 50 mil unidades paralisadas nesse formato e a expectativa da pasta é de que ao menos 90% possam ser retomadas e concluídas em 2021.
O ministro destacou que a pasta fez um "esforço de negociação" com o Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento para a reabertura do prazo. Isso será possível em razão do texto aprovado pelo Congresso da Medida Provisória do Casa Verde e Amarela, programa substituto do MCMV. Segundo a medida, instituições ou agentes financeiros que descumpriram condições e prazos finais no MCMV poderão manifestar interesse na conclusão e entrega das unidades habitacionais num prazo de até dois anos e meio.
O Ministério do Desenvolvimento Regional deverá notificar no prazo de até 60 dias esses agentes para saber se existe essa disposição. Hoje a lei prevê para esses casos a "imediata devolução" ao erário do valor dos recursos liberados, com juros e correção monetária.
Se os agentes optarem pela conclusão e entrega das unidades, isso deverá ser feito dentro do valor previsto, sem custos adicionais para a União. Ainda haverá a opção de manifestação de interesse do estado ou município na conclusão e entrega dessas casas com recursos do poder público local, sendo vedados recursos da União.
Já na modalidade do faixa 1 do MCMV, que atendia famílias com renda de até R$ 1,8 mil, o ministério localizou 100 mil unidades paradas, das quais 30 mil foram retomadas.
O MDR e suas instituições vinculadas entregaram neste ano 6,2 mil obras de pequeno, médio e grande portes. De acordo com Marinho, o ministério vai encerrar o ano com a entrega de 410 mil moradias. Delas, 61 mil foram para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.
