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- Publicada em 12h10min, 11/12/2020. Atualizada em 12h39min, 11/12/2020.

Governo define meta de R$ 230 bilhões de déficit para 2021 após pressão do TCU

Ministério da Economia vai propor ao Congresso um valor fixo

Ministério da Economia vai propor ao Congresso um valor fixo


MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL/JC
Após pressão do TCU (Tribunal de Contas da União), o governo desistiu de estabelecer uma meta fiscal flexível para 2021. O Ministério da Economia vai propor ao Congresso um valor fixo, que deve ficar próximo a R$ 230 bilhões de déficit, segundo fontes da pasta. A meta fiscal é o esforço que o governo promete fazer na condução do Orçamento para evitar o crescimento da dívida pública. O valor estabelecido corresponde à diferença entre as receitas e despesas previstas para o ano, exceto o gasto com juros.
Após pressão do TCU (Tribunal de Contas da União), o governo desistiu de estabelecer uma meta fiscal flexível para 2021. O Ministério da Economia vai propor ao Congresso um valor fixo, que deve ficar próximo a R$ 230 bilhões de déficit, segundo fontes da pasta. A meta fiscal é o esforço que o governo promete fazer na condução do Orçamento para evitar o crescimento da dívida pública. O valor estabelecido corresponde à diferença entre as receitas e despesas previstas para o ano, exceto o gasto com juros.
Em abril, o Ministério da Economia anunciou que a meta para 2021 seria flexível e teria como âncora apenas as estimativas definidas no teto de gastos, regra que limitou o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. Esse valor seria descontado das receitas projetadas para o ano pelo governo. Na prática, se a projeção de receitas caísse, a meta seria afrouxada, com permissão para um rombo maior. Se fosse observado movimento contrário, a meta acompanharia a alta de arrecadação e passaria a prever um déficit menor.
Na ocasião, a pasta argumentou que, diante do choque econômico provocado pela pandemia, seria impossível estimar com precisão as receitas de 2021. Ao apresentar o projeto, o ministério estimou um rombo de R$ 149,6 bilhões para o ano que vem, valor que poderia flutuar por conta da nova regra. Em setembro, no envio da proposta orçamentária de 2021, o governo já passou a prever uma rombo de R$ 233 bilhões, valor próximo à meta que deve ser definida agora.
Pela proposta inicial do governo, as mudanças na meta poderiam ser feitas ao longo do tempo. Seria possível alterar essa obrigação inclusive durante o exercício de 2021. Com isso, não haveria mais necessidade de cortar gastos de ministérios em caso de perda de arrecadação. No fim de outubro, o TCU emitiu um alerta ao governo, no qual afirmou que a não definição de uma meta fixa afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em um Orçamento tradicional, como vigorou até o ano passado, em situações de frustração de receitas, o governo é obrigado a fazer um contingenciamento para evitar o descumprimento da meta. Com a mudança, se fosse registrada essa perda, a meta seria simplesmente alterada. Por conta de uma disputa política entre partidos, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, responsável por analisar a proposta, não foi instalada neste ano. A proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define a meta para 2021, deve ser votada na semana que vem diretamente no plenário do Congresso.
Folhapress
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