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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a flexibilização da legislação trabalhista para atender a população de vulneráveis identificada durante a pandemia. Ele afirma que a iniciativa, chamada pelo governo de carteira de trabalho verde e amarela, necessita de consenso. "Vamos continuar ignorando essa legião de brasileiros ou temos de alguma forma, em alguma legislação, que reconhecê-los?", afirmou em evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).
"Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação existente. Foram excluídos, então não vamos tirar direito de ninguém. Como a gente cuida deles? Será que não precisamos de um regime extraordinário?", disse Guedes citando o contrato verde e amarelo. Segundo o ministro, isso jamais será feito sem que outros Poderes sentem e analisem a proposta em conjunto. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, estava no palco e ouviu o discurso.
Guedes repetiu que o Brasil pode chegar ao fim de 2020 com a perda zero de empregos formais. Segundo ele, isso foi possível graças à cooperação do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu flexibilizar as relações contratuais de trabalho. "Isso nenhum país do conseguiu fazer. Nós criamos nos últimos quatro meses um milhão de empregos. Em um tempo de pandemia, não poderíamos ficar presos em uma legislação obsoleta que nos condenaria a um desemprego em massa", afirmou.
O ministro também falou sobre o crescimento dos valores pagos pelo governo em precatório (dívidas devidas pelo poder público reconhecidas pela Justiça). Segundo ele, o Brasil estaria sendo destruído pelo que chamou de indústria predatória. "Alguém está fazendo uma besteira em algum lugar. Tem alguém fazendo coisa errada por aí e gerando esse passivo explosivo", afirmou Guedes.
O titular da equipe econômica ainda defendeu cuidado nas decisões tomadas pelo Judiciário que envolvem recursos a serem pagos pela União. "Examinem com cuidado, olhem com atenção", disse. "Se for para pagar, vamos. Mas observem se a dimensão jurídica não está sendo jogada contra o país", afirmou Guedes, que afirmou acreditar na cooperação entre Poderes.
Antes de Guedes, Fux havia feito um discurso em que destacou decisões tomadas pelo Judiciário durante a pandemia, como a flexibilização de acordos trabalhistas, e defendeu que o momento é de consenso. Guedes não comentou a proposta de flexibilização do teto de gastos que circulou nesta segunda-feira no Congresso.
Governo pede acesso para crédito em bancos externos
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Senado uma série de pedidos de autorização para que o governo brasileiro possa contrair empréstimos com bancos e entidades internacionais, com o objetivo de financiar programas de redução dos impactos econômicos da Covid-19. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o governo Bolsonaro pediu o aval do Congresso para celebrar operação de crédito de até US$ 1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como banco dos Brics. Também estão na lista de empréstimos contratos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (até US$ 1 bilhão), com a Agência Francesa de Desenvolvimento (até 200 milhões de Euros) e com a Corporação Andina de Fomento (até US$ 350 milhões).
De acordo com o governo, o objetivo é captar recursos para "assegurar níveis mínimos de qualidade de vida às pessoas que têm sofrido com os efeitos perversos da pandemia do coronavírus".
Os empréstimos são voltados para custear parcialmente o auxílio emergencial de R$ 600, gastos com o Bolsa Família e o programa emergencial de manutenção de emprego e renda -pelo qual o governo paga uma compensação para o trabalhador que tenha tido seu salário reduzido.
"As operações de crédito externo reembolsarão a União das despesas já realizadas no Programa e seus recursos serão destinados ao pagamento da dívida pública federal", alega o Planalto. No início da pandemia, o Ministério da Economia escalou uma força-tarefa junto a agências e bancos de desenvolvimento internacionais para a liberação de recursos e a aprovação de projetos destinados à redução dos efeitos da pandemia.
A orientação no Ministério da Economia era fazer um pente-fino de projetos e linhas de crédito oferecidos por instituições internacionais e que poderiam ser usados no enfrentamento à doença, seja em ações diretas na área da saúde ou na mitigação dos efeitos econômicos e sociais do vírus. A expectativa do governo em maio era conseguir acessar até US$ 3,5 bilhões junto a essas organizações.