Menos de 8% dos municípios fizeram privatizações em um período de 24 meses, diz IBGE

Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 431 municípios fizeram concessões ou venda de ativos ao setor privado em um período de 24 meses anteriores à pesquisa, realizada de abril a setembro de 2019. Isso representa 7,7% dos 5.570 locais pesquisados. Apenas 8 municípios venderam empresas públicas no período. A venda de imóveis foi citada por 88 administrações.

Em 252, houve transferências da prestação do serviço público à iniciativa privada por prazo determinado com cobrança suficiente para remunerar o concessionário, o que o IBGE classifica como concessões comuns. Há ainda 170 administrações que realizaram parcerias público-privadas, um tipo de concessão em que há algum tipo de pagamento pelo ente público ao concessionário para compensar a ausência de uma tarifa ou a cobrança insuficiente para remunerar a operação.

Um mesmo município pode ter realizado mais de uma operação classificada pelo IBGE como desestatização. Quase 30% dos municípios com mais de 500 mil habitantes fez alguma dessas operações. Os dados são parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do instituto, que pela primeira vez abordou essa questão.

O capítulo sobre recursos para gestão mostra ainda que quase 6% dos municípios não cobram IPTU (imposto sobre imóveis), percentual que vem se mantendo praticamente estável desde o levantamento de 2012. Não cobravam nenhum tipo de tributo 6,8% das administrações, percentual superior aos 6,3% da pesquisa de 2015, mas abaixo dos 7,6% de 2012. Entre os 376 municípios que não cobravam nenhum tributo em 2019, 365 tinham até 50 mil habitantes. O IBGE mostra ainda que, em 2019, 62,5% das municipalidades utilizavam incentivos à implantação de empreendimentos, como isenção de IPTU, ISS e taxas ou cessão e doação de terrenos.