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Enquanto a classe artística sofre para sobreviver sem trabalho em meio à pandemia de Covid-19, o governo do Estado é desafiado a terminar a execução da Lei Federal nº 14.017/2020 em tempo hábil. A exatos 36 dias do prazo determinado pelo governo federal encerrar, a própria secretária da Cultura do Rio Grande do Sul, Beatriz Araujo, trabalha diretamente no assunto. “Estou debruçada pessoalmente nos editais 09/2020 (Produções Culturais e Artísticas) e 10/2020 (Aquisição de Bens e Materiais)”, comenta a gestora.
Beatriz estuda a viabilidade de suplementar parte de uma verba de R$ 30 milhões que deveria ter sido aplicada conforme os Incisos I (de competência do Estado) e II (de competência dos municípios) da legislação. Conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), a matéria estabelece uma série de medidas emergenciais para o setor cultural e criativo, que está entre os mais impactados pela pandemia do novo coronavírus. Por conta da interrupção das atividades artísticas, estes instrumentos garantem, respectivamente, cinco parcelas sucessivas de auxílio mensal de R$ 600,00 para trabalhadores da cultura, e a distribuição de subsídios para a manutenção de organizações comunitárias, espaços e empresas do setor.
No entanto, mais de 80% dos cadastros de pessoas físicas foram indeferidos (por não se enquadrarem nas regras da LAB) na primeira situação e R$ 4 milhões foram devolvidos por municípios gaúchos que não aplicaram o Inciso II. Por conta disso, a Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac) pode vir a contemplar suplentes de ambos os instrumentos já aplicados. No total, o Rio Grande do Sul recebeu R$ 155 milhões, sendo que R$ 85 milhões foram repassados aos municípios e o restante deve ser pago pelo governo estadual através dos Incisos I e III (que prevê editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços e linhas de créditos ao setor).
O aumento da verba destinada para os instrumentos já executados é uma sugestão que partiu da rede Move Teatro, que reúne artistas e outros profissionais e agentes das artes de palco e rua de Porto Alegre. Em carta enviada ao gabinete da Sedac na última sexta-feira (20), o grupo reivindica que os recursos sejam utilizados para contemplar os suplentes de ambos os editais “nos quais está clara a grande demanda expressa nas inscrições (...), cujo resultado não socorre nem 10% dos trabalhadores da Cultura no Rio Grande do Sul”.
“É urgente que a Sedac demonstre compreensão da realidade vivida pelos trabalhadores da cultura e que, norteada por conceitos de humanidade, solidariedade e também responsabilidade, escute o anseio do setor e amplie o volume de recursos destinados a estes editais ineditamente buscados, para contemplar a maior quantidade de propostas/projetos classificados, porém não contemplados”, diz o texto. “São muitos suplentes, alguns devem ser contemplados, mas não posso garantir todos”, rebate a titular da Sedac.
Beatriz Araujo, secretária da Cultura, trabalha diretamente no assunto. Solange Brum/Divulgação/JC
A Move Teatro também busca a suplementação para os futuros editais 11/2020 (Prêmio Trajetórias Culturais) e 12/2020 (Criação e Formação). Estes últimos e um terceiro edital já passaram pela fase de habilitação e seleção, mas para serem executados a Sedac tem até o final do ano para pagar as entidades parceiras, responsáveis pela ação. “Ainda não podemos garantir a suplementação dos próximos editais, temos que avaliar a demanda”, pondera Beatriz. Ela lamenta que a verba resultante do Inciso I não possa ter sido aplicada no auxílio de renda emergencial para os artistas. “Ficou difícil, pois a lei traz muitas exigências e restrições aos cadastros”, explica.
Conforme a LAB, ficam impedidos de receber o benefício solicitantes que tenham emprego formal ativo (com carteira assinada); titulares de benefícios previdenciários e assistenciais, contemplados por seguro desemprego ou em programas como o Bolsa Família. Também não podem ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; nem serem beneficiários do Auxílio Emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 ou que tenham renda familiar mensal maior que meio salário-mínimo por pessoa ou de até três salários-mínimos. Segundo dados da Sedac, a maior parte (em torno de R$ 26 milhões) dos R$ 30 milhões que ficaram em caixa estava prevista para ser repassada aos artistas dentro das regras do Inciso I da LAB.
Das mais de 2 mil pessoas cadastradas, pouco mais de 300 inscrições foram aprovadas. “Já pagamos 306 profissionais, e outros 150 dos que fizeram recursos ainda irão receber o auxílio”, informa Beatriz. Segundo ela, outras 40 pessoas inicialmente aptas correm o risco de serem indeferidas. “A Dataprev formalizou um equívoco na liberação destes perfis, e devido a inconsistências no cruzamento de dados os mesmos irão voltar para avaliação”, informa a titular da Sedac.
Proposta é semelhante à dos colegiados setoriais no Estado
Além da Move, os colegiados de Artesanato, Artes Visuais, Circo, Dança, Livro, Leitura e Literatura, Memória e Patrimônio, Museu e Teatro buscam a suplementação imediata de verba nos editais da LAB no Estado. Em ofício enviado à Sedac, representantes destas instâncias de assessoramento e formulação de políticas culturais setoriais sugerem que os valores superiores ao saldo de R$ 25 milhões resultantes do Inciso I e os R$ 4 milhões (de um total de R$ 85 milhões disponibilizados) em recursos não utilizados por municípios gaúchos que não aderiram à lei pelo Inciso II sejam distribuídos nos editais em curso. Há ainda um saldo não contabilizado que pode resultar dos municípios que aderiram à LAB, mas podem não conseguir executar seus planos de trabalho.
Na proposta dos colegiados setoriais, a suplementação de R$ 8 milhões atenderia a um mínimo de 100 projetos do Edital 9/2020 (Produções Culturais e Artísticas) enquanto outros R$ 4 milhões podem ser suplementados no Edital 10/2020 (Aquisição de Bens e Materiais), também com foco em atender um mínimo de 100 projetos ao todo. Respectivamente, o montante diz respeito a aproximadamente 10% e 15% do total de inscritos nos editais.
“Reforçamos as diretrizes gerais das recomendações realizadas dia 25 de setembro e registradas pela relatoria da Comissão de Organização da V Conferência Estadual de Cultura Exclusiva Lei Aldir Blanc, que dentre outras questões dizia que os direcionamentos dos recursos não utilizados pelo Inciso I e não utilizados pelos municípios sejam direcionados às linhas de editais, contemplando prioritariamente artistas residentes nas cidades nas quais o gestor municipal não aderiu à execução da lei, a artistas pertencentes a setores menos contemplados e artistas pertencentes a grupos listados nas reservas / cotas listadas na diretriz VI”, diz o texto dos colegiados.
A proposta também prevê suplementação imediata de R$ 5 milhões no edital 11/2020 (Prêmio Trajetórias Culturais), visando atender no mínimo 500 CPFs a mais; e de R$ 8 milhões no edital 12/2020 (Criação e Formação), visando ampliar o número de beneficiados. Além disso os colegiados também fazem um alerta para a descentralização de investimentos da LAB no estado, já que, os resultados iniciais dos editais 09 e 10 concentram em grande parcela a contemplação de projetos da Região Funcional 1, em sua grande maioria, em Porto Alegre. O pedido está de acordo com o Decreto Federal 10.464 de agosto desse ano, que regulamenta a lei.
A jornalista e coordenadora do Colegiado Estadual de Teatro RS, Michele Rolim, destaca a importância de distribuir os recursos de forma mais pulverizada, beneficiando também projetos voltados para grupos LGBTs, indígenas e quilombolas, pouco contemplados pelo edital de Produção Cultural. “A suplementação deve ser imediata, até o final do mês, caso contrário há risco dos recursos voltarem para o governo federal”, alerta. A coordenadora do Colegiado de Teatro informa que na última reunião da comissão ligada à Conferência Estadual de Cultura a recomendação foi repassada à Sedac. "Estamos até agora aguardando resposta."
Sem perspectivas, artistas relatam casos de depressão, despejo e fome
Na carta enviada à Sedac, a Move Teatro relata que aumentam os casos de depressão, ansiedade, doenças, endividamento, ordens de despejo, fome e miséria entre os artistas. “Estamos perdendo brilhantes profissionais, potentes vocações, carreiras consolidadas, espaços culturais representativos, tudo isso por absoluta falta de perspectiva”, diz o texto. “Muita gente ficou sem receber nada durante estes quase dez meses, a situação é muito séria”, alerta a presidente da Associação dos Amigos do Teatro de Arena e integrante da Move e do conselho fiscal do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado (Sated), Rosa Campos Velho.
Rosa ressalta que a demora por conta da burocratização de todo o processo que envolve o acesso ao recurso “está levando a classe à exaustão”. “É fundamental não retardar ainda mais o socorro a estes profissionais, se trata de um gesto de compaixão com os trabalhadores da Cultura”. A presidente da Associação dos Amigos do Teatro de Arena observa que, no caso de circos, famílias inteiras estão totalmente desprovidas. “Grande parte dos artistas sobreviveu graças à ação da sociedade na distribuição de cestas básicas.” Ela ainda reclama da dificuldade de comunicação com o governo do Estado. “Enviamos uma carta à Sedac e tudo que recebemos de resposta foi um email automático.”
Integrante da Move e membro das comissões de avaliação, a atriz Lurdes Eloy ressalta que “a grande súplica da classe artística” é de que o dinheiro não retorne ao governo federal. “Entendemos que este valor deve ser destinado aos suplentes dos editais, porque a Lei Aldir Blanc (LAB) veio para atender à emergência das pessoas, de fome, de falta de condições de exercer o trabalho. Teve gente que já desistiu, está um quadro terrível.”
“Recebemos inúmeras sugestões, não somente da Move e dos colegiados, mas de outras instâncias”, destaca a titular da Sedac, Beatriz Araujo. “Todos os pleitos foram consolidados e, de acordo com o andamento da análise dos recursos, vamos verificar dentro da nossa capacidade de execução o que vamos conseguir colocar nos editais 9,10,11 e 12”, promete. Segundo a secretária da Cultura, a demanda de trabalho na Sedac aumentou de forma desproporcional por conta da LAB. “Estamos trabalhando com força-tarefa, e toda a Secretaria está voltada para os processos da Lei Aldir Blanc. A orientação é receber as demandas para definirmos o que é possível a partir da capacidade de execução.”
Discrepâncias nas avaliações de projetos geram dúvidas e indignação
Diretor artístico da companhia de Bonecos Caixa do Elefante, Mario de Ballentti, contesta resultados
arquivo pessoal/ divulgação JC
A lista de suplentes e desclassificados nos editais 09/2020 (Produções Culturais e Artísticas) e 10/2020 (Aquisição de Bens e Materiais) é grande. Indignados com a discrepância das avaliações, boa parte dos proponentes enviou recurso à Sedac questionando os resultados. “Recebemos nota 08 e nota zero no que se refere às Ações de Inclusão Social de um mesmo projeto”, exemplifica a produtora cultural Maria Aparecida Herok, que soma 35 anos de carreira e vasta experiência em editais.
“Nos chamou bastante atenção uma de nossas notas ficar tão baixa (3) no critério Inclusão Social, sendo que os outros dois avaliadores deram 08 e 10”, observa a produtora do Grupo De Pernas pro Ar, Raquel Durigon. “Espanta, porque nosso projeto, inscrito no concurso de Produções Culturais, apresenta meia página de ações de inclusão social, com áudio-descrição e uma série de atividades, muitas delas voltadas a contemplar pessoas acima de 60 anos.” Somando 20 prêmios em 30 anos de estrada, o Grupo recebeu a pontuação com surpresa. “Percebemos que alguma coisa não está certa, até porque estamos trabalhamos por mais de nove meses na LAB.”
Outro exemplo de projeto que teve avaliação com notas desproporcionais foi o do escritor, músico, roteirista e professor Ricardo Silvestrin. “Eu, minha esposa e minha filha temos várias atividades em torno da criação, que incluem oficinas, inclusive para pessoas de baixa renda, tudo de forma remota”, explica Silvestrin. Ele entrou com o projeto Casa Criativa no edital 10/2020 buscando conseguir equipamentos melhores para a família seguir trabalhando com diversas formas de arte em meio ao confinamento, mas ficou como suplente. “Enviamos recurso para entender qual o critério que leva dois avaliadores a darem uma nota 09 e um terceiro dar nota 03”, resume.
“Como justificar que um espetáculo dedicado a crianças pequenas, todo interpretado em libras, que vai se apresentar na Associação de Surdos do Rio Grande do Sul em Porto Alegre, seguindo para três cidades da Região Metropolitana de IDH baixíssimo, sendo produzido por uma das companhias de teatro de bonecos mais importantes do Brasil, que já representou o Estado em festivais na Itália, França, Canadá, Espanha, Argentina e Uruguai e que completa 30 anos de atividades em 2021, passou despercebido pelo Edital Sedac nº 09/2020 Produções Culturais e Artísticas?”, questiona o sócio-fundador, diretor artístico e produtor de casting da companhia de Bonecos Caixa do Elefante, Mario de Ballentti.
Um dos projetos da Caixa do Elefante, de difusão de duas oficinas de construção de bonecos online, recebeu nota 03 no quesito de Relevância. “Como pode um jurado dar 10 e outro dar 03 no mesmo quesito?”, indaga o diretor da companhia. Ele avalia que houve equívocos na qualificação das notas e afirma que isso “dá a entender que são pessoas que não sabiam o que estavam avaliando e não leram os currículos e anexos dos proponentes.”
O diretor de teatro, cineasta e membro da diretoria do Sated, Marcelo Restori, lamenta que todos os editais da LAB tenham passado por problemas. “Está todo mundo inseguro. Estamos no final do ano, indo para uma segunda onda da pandemia e muitas pessoas sequer conseguiram receber o auxílio emergencial.” Restori opina que “não dá para entender porque projetos de qualidade com proponentes que têm carreiras históricas no Estado foram desqualificados enquanto outros vinculados a apoiadores do governo não apresentaram o mesmo erro (de discrepância de notas)”. “Entendemos que se houve erro, deveria ter sido para todos”, observa, ressaltando que no que se trata da LAB “as informações não fluem”.
“Não podemos aprovar um projeto porque o proponente é alguém que todo o meio artístico conhece, precisa atender às exigências determinada pelo governo federal”, rebate a secretária da Cultura, Beatriz Araujo. No entanto, ela admite que onde houver discrepância explícita devem ser considerados os recursos, com possibilidade de que o proponente seja contemplado. “A ideia é ter um excelente resultado ao final do processo, apesar de que (por conta do cenário de pandemia) sabemos que ninguém vai sair bem disso tudo.”