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governo federal

- Publicada em 11h27min, 24/11/2020.

Governo atualiza decreto sobre liquidação de estatais federais

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira decreto presidencial que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União. O texto altera a norma anterior sobre o assunto, editada em novembro de 2018.
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira decreto presidencial que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União. O texto altera a norma anterior sobre o assunto, editada em novembro de 2018.
Dentre os vários pontos, o novo decreto atualiza as denominações dos ministérios e órgãos envolvidos na dissolução das empresas e lista as atribuições que cabem ao Ministério da Economia e ao respectivo ministério setorial da estatal nesse processo.
Agência Estado
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