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Economia

- Publicada em 11 de Novembro de 2020 às 03:00

Na mira da privatização, Aneel permite à CEEE-GT participação em leilão

Leilão de transmissão nº1/2020, programado para 17 de dezembro

Leilão de transmissão nº1/2020, programado para 17 de dezembro


JOÃO MATTOS/JC
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu aval, nesta terça-feira, para que a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) possa participar do leilão de transmissão nº1/2020, programado para 17 de dezembro, mesmo diante da futura transferência de controle da concessão associada à desestatização da empresa. A CEEE-GT e a CEEE-D serão privatizadas pelo governo gaúcho nos próximos meses.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu aval, nesta terça-feira, para que a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) possa participar do leilão de transmissão nº1/2020, programado para 17 de dezembro, mesmo diante da futura transferência de controle da concessão associada à desestatização da empresa. A CEEE-GT e a CEEE-D serão privatizadas pelo governo gaúcho nos próximos meses.
A CEEE-GT é responsável, entre outras instalações, pela subestação Porto Alegre 4, que faz parte do lote 5 do certame previsto para o próximo mês. A operação da subestação foi prevista dentro de um contrato de concessão da empresa prorrogado em 2011 por mais 30 anos.
A Aneel apontou, por sua vez, que as instalações existentes da subestação Porto Alegre 4 já estão em final de vida útil regulatória, sendo necessária sua revitalização completa. Dessa forma, segundo a agência reguladora, a melhor opção era fazer uma nova licitação.
Com isso, a procuradora da Aneel opinou pela possibilidade da redução unilateral do escopo do contrato de concessão da CEEE-GT, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro do negócio. Com isso, a subestação entrou no leilão de linhas de transmissão nº 1/2020. A CEEE-GT, no entanto, reclamou que o devido processo legal não foi observado no caso, apontando para possíveis nulidades no processo. O relator do caso, Efrain Pereira da Cruz, no entanto, rejeitou essa tese.
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