Ceitec é alvo de operação contra sonegação e lavagem de dinheiro

A Ceitec, empresa estatal localizada em Porto Alegre, produtora de dispositivos microeletrônicos e de chips para identificação e rastreamento, foi alvo na manhã desta quinta-feira (29) da Operação Silício, da Polícia Federal (PF), com participação da Receita Federal e do Ministério Público Federal (MPF). A ação busca confirmar a existência de organização criminosa responsável pela prática dos crimes de sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, fraude em licitação e evasão de divisas, entre 2011 e 2016.

Nesse período, um escritório de advocacia especializado na lavagem de dinheiro elaborou e executou um “projeto” para uma empresa cliente, do ramo de tecnologia, com o objetivo de redução de tributos, devolução de valores em espécie e evasão de divisas. Parte desses recursos teria sido utilizada para pagamento de propina a servidores da Ceitec para que ela contratasse a empresa de tecnologia. Os auditores-fiscais da Receita Federal detectaram R$ 8,2 milhões em notas fiscais fraudulentas, valor que teria sido pago ao escritório de lavagem.

A Ceitec divulgou uma nota oficial na tarde de quinta-feira dizendo que forneceu documentos e se colocou à disposição dos agentes da Polícia Federal para esclarecimentos sobre o fornecedor que manteve contratos de prestação de serviços firmados até julho de 2016.

“Em relação às informações apresentadas pela Polícia Federal na coletiva de imprensa, sobre as constatações dos relatórios da CGU referentes a 2016, a Administração, à época, adotou medidas administrativas e judiciais cabíveis, tão logo tomou conhecimento das informações. Ressalta-se que a Ceitec S.A. está colaborando com as operações em curso para esclarecimento dos fatos apontados pelos órgãos federais de defesa do Estado”, diz a nota.

O presidente do Conselho de Administração da Ceitec, Ronald Krummenauer, disse que não tinha informações sobre essa operação até a chegada da PF na sede da companhia. “Não sabemos nada mais do que foi divulgado, e sequer são pessoas que estão na administração hoje da Ceitec. Vamos ter que aguardar, mas não acredito que essa investigação vá atingir o funcionamento da empresa e nem ter qualquer consequência no processo de liquidação”, comenta.

Criada há 20 anos, a Ceitec está na lista de empresas do governo federal que devem ser extintas.A intenção está no novo plano de concessões de infraestrutura e de privatização dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A estatal chegou a ser cogitada para privatização. 

Com um investimento de mais de R$ 800 milhões ao longo dos anos, a empresa não tem conseguido obter bons resultados.Com um orçamento anual de R$ 86 milhões, a Ceitec tem faturado cerca de R$ 15 milhões por ano.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez um relatório há cerca de três semanas contestando o processo de liquidação. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e do Ministério da Economia tinham até essa quinta-feira para responder, mas pediram mais 15 dias. “Sendo otimista, acredito que o processo volte a tramitar em cerca de 30 dias”, projeta Krummenauer.

A PF também desencadeou, nesta quinta-feira, a Operação Macchiato tem por objetivo desmantelar uma organização criminosa responsável pela prática de diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, especialmente gestão fraudulenta e desvio de valores de uma instituição financeira, além de crimes contra a ordem tributária e lavagem de ativos, ocorridos entre 2014 e 2016. A Justiça Federal determinou o sequestro de aproximadamente R$ 100 milhões e o afastamento de dois diretores da instituição financeira vítima.

As ações desta quinta-feira operações são desdobramentos da Operação Descarte. Nas duas ações, estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (SP), Santana de Parnaíba (SP), Vargem Grande Paulista (SP), Jaguariúna (SP), Belo Horizonte (MG), Nova Lima (MG), Machado (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS).