Fusão do PIS/Cofins eleva carga em relação ao PIB

O Ministério da Economia estima que o tributo proposto pela pasta para substituir PIS e Cofins arrecade mais em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) do que o montante recolhido pelas duas taxações em 2019 e também na média dos cinco anos anteriores. O PIS e a Cofins, pela ideia do governo, darão lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A estimativa de receita está em documento enviado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso. O texto afirma que a arrecadação deve ficar em 4,38% do PIB de 2021 a 2023. O dado mais recente do governo indica que PIS/Pasep e Cofins, que seriam fundidos na CBS, arrecadaram, somados, 4,15% do PIB em 2019. O cálculo é do Tesouro Nacional.

O percentual médio dos cinco anos anteriores, segundo os números da Receita Federal, é de 4,24%. A elevação compromete o discurso do governo de que a proposta não aumenta a carga tributária. "O presidente ganhou uma eleição, e a equipe chegou também, com uma promessa: nós não vamos aumentar os impostos. O povo brasileiro já paga impostos demais", afirmou Guedes em comissão recente no Congresso. "Então, nós não vamos aumentar a carga tributária." O Observatório Fiscal da FGV (Fundação Getulio Vargas) já contestou esse discurso ao analisar a CBS.

Manoel Pires e Fábio Goto concluíram em artigo que, para ser neutra do ponto de vista arrecadatório, a alíquota deveria ser menor que 12%. Para ficar em um patamar neutro, o percentual teria de ser mais próximo a 10%, segundo as contas dos economistas. O projeto arrecada R$ 50,3 bilhões a mais do que no cenário de neutralidade, de acordo com os autores.

Diante das contestações de empresas, especialistas e congressistas, o próprio Guedes já admitiu que pode rever as contas e o percentual aplicado. "Eu queria aqui perguntar qual foi a metodologia adotada para se chegar a uma alíquota de 12% para a CBS, já que há uma confusão -- e é importante que se explique --, porque muitos empresários levantam a questão de haver um aumento", indagou o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro.

"Com relação a essa metodologia, estamos totalmente abertos, vamos tornar transparente para quem quiser olhar. E, se for possível, por algum erro nosso, baixar para 10%, para 9%, para 8%, é o que nós queremos", disse Guedes. Procurada, a Receita Federal afirmou que diferentes fatores podem interferir no desempenho da CBS.

"A arrecadação de cada tributo, considerada em relação ao PIB, apresenta variações de modo independente das alterações legislativas na apuração do tributo. Ainda que não se tenha alteração alguma no tributo, o valor arrecadado em cada ano poderá variar para mais ou para menos em relação ao PIB", afirmou.

Todos os anos, para mostrar o peso dos impostos e contribuições na economia, o governo divulga um relatório sobre a carga tributária e a comparação é feita em percentual do PIB. Desde 2015, o peso de PIS e Cofins na arrecadação tem ficado abaixo do esperado para a CBS, exceto no ano de 2018, quando o resultado foi impulsionado pelo aumento da tributação sobre combustíveis.