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Tributos

- Publicada em 03h00min, 06/10/2020.

Declaração simplificada do Imposto de Renda pode ser extinta

Na declaração referente ao ano de 2019, 17,4 milhões de pessoas optaram pelo formulário simplificado

Na declaração referente ao ano de 2019, 17,4 milhões de pessoas optaram pelo formulário simplificado


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
Com o objetivo de financiar o Renda Cidadã, o governo estuda extinguir o desconto de 20% concedido automaticamente a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda da pessoa física. A medida pode atingir mais de 17 milhões de pessoas. Em substituição, segundo fontes que participam da elaboração da medida, seria mantido o direito às deduções médicas e educacionais, benefícios que estavam na mira da equipe econômica desde o ano passado. Criado há 45 anos, o formulário simplificado da declaração do Imposto de Renda deixaria de existir.
Com o objetivo de financiar o Renda Cidadã, o governo estuda extinguir o desconto de 20% concedido automaticamente a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda da pessoa física. A medida pode atingir mais de 17 milhões de pessoas. Em substituição, segundo fontes que participam da elaboração da medida, seria mantido o direito às deduções médicas e educacionais, benefícios que estavam na mira da equipe econômica desde o ano passado. Criado há 45 anos, o formulário simplificado da declaração do Imposto de Renda deixaria de existir.
O objetivo é usar os recursos economizados com o fim do desconto padrão de 20% para financiar a ampliação do Bolsa Família, criando o novo programa social do governo, com o nome de Renda Cidadã. Ainda assim seria necessário abrir espaço no teto de gastos, regra que limita as despesas públicas à variação da inflação.
Quem opta pelo modelo simplificado tem uma dedução padrão de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, abatimento que substitui todas as outras deduções. O limite atual desse desconto é de R$ 16.754,34 por contribuinte. A outra opção existente hoje, e que seria mantida, é a declaração completa, indicada para quem teve custos que podem ser deduzidos acima dos 20%. Ela permite que a base tributável seja reduzida se o contribuinte apresentar despesas médicas, educacionais, previdenciárias e com dependentes.
Inicialmente, a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, era acabar com as deduções médicas e de educação. O argumento era que esses descontos representam elevados custos à União e vão diretamente para o bolso da classe média, sem benefício aos mais pobres. A conta desses dois descontos é de aproximadamente R$ 20 bilhões em um ano. O plano mudou, e o Ministério da Economia quer reforçar o discurso de que não pretende prejudicar a classe média, fortemente atingida pela pandemia do novo coronavírus. De acordo um técnico do ministério, com a manutenção das deduções existentes hoje no modelo completo, o contribuinte continuará com o direito de abater aqueles gastos que efetivamente ocorreram.
A pasta argumenta que o modelo simplificado somente fazia sentido quando o mundo não era digitalizado, e os contribuintes tinham um trabalho enorme para guardar, reunir e recuperar a papelada que seria apresentada para viabilizar as deduções. O time de Guedes ainda trabalha nas contas da economia que seria gerada com a medida.
Na declaração referente ao ano de 2019, 17,4 milhões de pessoas optaram pelo formulário simplificado, enquanto 12,9 milhões usaram o modelo completo. Para os cadastrados no sistema simplificado, a redução global na base de cálculo foi de R$ 136,5 bilhões. Sobre esse valor, portanto, o imposto não incidiu. Como o desconto é padrão e automático, em muitos casos o contribuinte nem possui, de fato, despesas a serem deduzidas da base de cálculo do imposto.
Técnicos explicam que esse montante de desconto não será eliminado em sua totalidade com a medida porque muitas pessoas que optaram pelo modelo simplificado poderiam passar a declarar e deduzir pela modalidade completa. A nova proposta foi formulada para ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro como uma das soluções para o impasse que envolve o novo programa social do governo, que a equipe de Guedes insiste em batizar de Renda Brasil.
Segundo técnicos do Ministério da Economia, somente com essa medida, o benefício mensal médio do Bolsa Família poderia ser ampliado de R$ 190 para valores entre R$ 230 e R$ 240.
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