Desligamento de servidores da extinta SPH começará a partir de outubro

O governo do Estado informa que, em virtude de decisão judicial do dia 5 de agosto, começará a cumprir, em breve dias, a ordem que prevê o desligamento de 98 servidores estaduais que pertenciam ao quadro da extinta Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).

A SPH foi extinta em 2017, durante o governo de José Ivo Sartori (MDB, de acordo com a Lei 14.983, quando houve a determinação do desligamento dos servidores não estáveis do quadro de pessoal da autarquia, que deveria ter sido feito em até 180 dias. A norma também determinou que a Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG) sucedesse a SPH nos direitos, bens, patrimônio, receitas, dotações orçamentárias, alfandegamento, licenças ambientais, convênios e contratos.

Em outubro de 2017, liminar concedida pela 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre suspendeu a demissão de servidores com mais de três anos de serviço na autarquia. Porém, no começo de agosto deste ano, a ação foi julgada improcedente, cassando a liminar e retomando a plena vigência da lei que obriga o Estado a efetuar o desligamento dos funcionários. O cronograma será divulgado nos próximos dias.

A SPH era responsável pela administração e exploração dos portos de Porto Alegre, Pelotas, Cachoeira do Sul e Estrela, assim como pela manutenção das hidrovias navegáveis integrantes da Bacia do Sudeste. As atividades da autarquia foram absorvidas pela SUPRG e os empregados passaram a estar ligados a um quadro especial vinculado à Secretaria de Logística e Transportes.

Segundo o governo gaúcho, o desligamento não trará prejuízos aos serviços prestados à população, uma vez que a Comissão Especial de Acompanhamento das Extinções está acompanhando a elaboração do plano de transição junto aos órgãos estatais aos quais estes empregados estão vinculados, buscando minimizar qualquer impacto. O prazo final para os desligamentos é de 180 dias e, no entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a suspensão do prazo em função do processo judicial, esse período passa a contar desde o último dia 5 de agosto.