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Tributos

- Publicada em 03h00min, 24/09/2020.

Guedes lança ofensiva por criação de imposto

Proposta pretende taxar amplamente as operações de pagamentos

Proposta pretende taxar amplamente as operações de pagamentos


/MARCELO CAMARGO/ABR/JC
Com aval do presidente Jair Bolsonaro, o governo anunciou nesta quarta-feira uma ofensiva para emplacar a criação de um imposto a ser cobrado amplamente nas operações de pagamento no país. A iniciativa coube ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado de líderes do governo no Congresso.
Com aval do presidente Jair Bolsonaro, o governo anunciou nesta quarta-feira uma ofensiva para emplacar a criação de um imposto a ser cobrado amplamente nas operações de pagamento no país. A iniciativa coube ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado de líderes do governo no Congresso.
Guedes falou na criação de "tributos alternativos" - eufemismo que o governo usa para a criação de uma nova CPMF - como solução para garantir a desoneração da folha de pagamento, a partir da arrecadação de R$ 120 bilhões por ano. Ele também ligou o imposto ao financiamento do novo programa de renda mínima que será criado na PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, embora tal instrumento não garantiria o programa, visto que depende de corte de despesas por causa do teto de gastos.
"Queremos desonerar, queremos ajudar a buscar emprego, facilitar a criação de empregos, então vamos fazer um programa de substituição tributária", disse Guedes. "Temos que desonerar folha, por isso a gente precisa de tributos alternativos, para desonerar folha e ajudar a criar empregos e renda a mesma coisa. Vimos a importância do auxílio emergencial, como isso ajudou a manter o Brasil respirando e atravessando essa onda da crise. Temos que também fazer uma aterrisagem suave do programa de auxílio emergencial", afirmou o ministro sem responder a perguntas.
Desde o fim de semana, os líderes partidários vinham articulando com o Congresso uma proposta de reforma tributária que contenha uma desoneração ampla das folhas de salários. Guedes planeja compensar a perda de receitas com a criação do novo imposto.
"Queremos criar renda? Sim. Então, vamos ter que fazer", afirmou ele no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente. A iniciativa também é peça da negociação com parlamentares para manter o veto de Bolsonaro à desoneração de 17 setores. Nos bastidores, Guedes também pretende usar a CPMF como moeda de troca para a desoneração de igrejas (que também foi alvo de veto do presidente).
Segundo Guedes, a proposta será debatida com os líderes e com os presidentes de Câmara e Senado. "Os textos estão sendo submetidos, vão passar para apreciação dos líderes e vamos encaminhar também para a comissão mista", afirmou. O ministro disse ainda que a proposta do Pacto Federativo também será encaminhada após alinhamento com líderes partidários e Bolsonaro.
A proposta está nas mãos do senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do texto, que pretende eliminar pisos de saúde e educação no país. Guedes apoia a medida e usa como argumento a devolução do Orçamento público às mãos dos políticos. "O Pacto Federativo é a devolução do Orçamento público à classe política, a classe política que decide", afirmou.
A equipe de Guedes já tinha formulado uma versão inicial do Pacto Federativo. Em novembro de 2019, o texto foi apresentado ao Congresso no Plano Mais Brasil. "Eram três versões, elas estão sendo consolidadas agora. E o relator está fazendo um excelente trabalho, está submetendo à aprovação do presidente, vendo onde há acordo, onde não há acordo, e isso vai ser encaminhado", afirmou Guedes.
Relator da PEC do Pacto Federativo, Bittar foi um passo além nos objetivos do texto de desobrigar, desvincular e desindexar diferentes despesas.
Seu relatório sobre a PEC está praticamente pronto. Durante o fim de semana, em um dos trechos mais importantes, Bittar elimina o piso de recursos para saúde e educação no país (a proposta do governo apenas somava os dois pisos, permitindo ao governante mover recursos entre uma e outra área). Hoje, a Constituição obriga a União a destinar às duas áreas o montante aplicado no ano anterior mais a inflação. Estados e municípios também têm pisos, ligados à receita arrecadada.
Guedes defende a medida dizendo que o aumento pela inflação não protege a população. "A ação política é muito mais importante do que um dinheiro carimbado que corrige 1,6% [o mínimo para a saúde]. Da mesma forma a educação brasileira", afirmou.
 

Assembleia aprova retirada dos projetos de reforma tributária

Os parlamentares aprovaram, em votação sumária na tarde de quarta-feira, os requerimentos de retirada de tramitação das três proposições relativas à reforma tributária, apresentados pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Conforme explicou o presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP), por se tratar de um procedimento meramente regimental, já que o autor das propostas solicitou sua devolução um dia antes, não foi realizada a votação nominal de cada requerimento.
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