CNI apresenta propostas para a retomada econômica

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou nesta quinta-feira uma série de medidas que considera essenciais para a retomada da economia, incluindo ações mais urgentes para um período de transição, permitindo que as empresas se mantenham funcionando até a recuperação completa. Para os industriais, mesmo com o relaxamento das medidas de distanciamento social e reabertura do comércio, o ritmo de crescimento será gradual e o governo precisará prolongar programas de financiamento e parcelamento de impostos.

"No período de transição, dificilmente as empresas voltarão a operar em plena capacidade. O risco do contágio permanece, de modo que medidas de segurança impedem o retorno pleno ao trabalho, e parte significativa dos consumidores continuará temerosa de voltar a circular. É preciso garantir que as medidas emergenciais que buscaram evitar a falência de empresas, o aumento do desemprego e a perda significativa de renda das famílias não tenham sido em vão. É necessária a manutenção de algumas medidas por mais algum tempo, em especial os programas de financiamento e a flexibilização da legislação trabalhista", diz o documento Propostas para a Retomada do Crescimento Econômico.

O estudo será entregue ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. No topo das medidas emergenciais, a CNI propõe a prorrogação dos principais programas de financiamento adotados durante a pandemia de covid-19, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). "Ainda que a atividade tenha sido retomada, os impactos financeiros da pandemia sobre famílias e empresas são mais duradouros. As empresas vão continuar necessitando de capital de giro para evitar a insolvência e manter os compromissos com clientes, bem como evitar demissões, durante a transição para a retomada", afirma o documento.

Para os empresários, esses programas devem seguir valendo pelo menos até junho de 2021, incluindo aportes adicionais do Tesouro Nacional nos programas que apresentarem escassez de recursos para as operações.

A manutenção da política de aumento da liquidez no mercado financeiro e da redução da taxa de juros, em especial do spread bancário (diferença entre taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes), também fazem parte do rol de medidas financeiras propostas pela CNI. Os empresários defendem ainda medidas para flexibilizar relações trabalhistas no contexto da pandemia, incluindo simplificação nas regras para o teletrabalho, adoção de novas formas de contratação de trabalho, adaptáveis à variação das demandas e às horas, e aumento da permissão de contratação de trabalhador por prazo determinado por até 24 meses.

Outra demanda da CNI para o período de transição até a retomada da economia é o parcelamento, em pelo menos 12 vezes, dos tributos que tiveram a cobrança adiada durante a pandemia. Desde abril, o Ministério da Economia adiou a cobrança de impostos como a contribuição patronal ao INSS, a Cofins e ao PIS/Pasep. "Vale lembrar que o não pagamento de tributos ocorre justamente para viabilizar o cumprimento das demais obrigações financeiras que as empresas possuem. Muitas vezes, é a única opção encontrada pelas empresas para obter algum alívio de caixa e, assim, conseguir se manter em operação", destaca a confederação.

O documento ainda propõe a adoção de um programa de parcelamento de débitos das empresas com a União, que inclua amplas condições de uso de créditos tributários, próprios e de terceiros, para compensação com as dívidas tributárias; o uso de precatórios para quitação de dívidas de qualquer natureza; e a monetização do prejuízo fiscal em 2020, para que prejuízos sofridos pelas empresas este ano possam ser integralmente usados como créditos ou ressarcidos em dinheiro.