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Trabalho

- Publicada em 03h00min, 10/09/2020.

Governo pretende criar Fundo de Garantia para novos servidores

O governo federal quer propor uma "proteção temporária" para os futuros servidores que, pela proposta de reforma administrativa, não terão mais estabilidade no cargo. O mecanismo seria semelhante ao do FGTS, o fundo de garantia para trabalhadores da iniciativa privada, mas seguiria regras específicas para o novo tipo de contrato por prazo indeterminado previsto na reforma.
O governo federal quer propor uma "proteção temporária" para os futuros servidores que, pela proposta de reforma administrativa, não terão mais estabilidade no cargo. O mecanismo seria semelhante ao do FGTS, o fundo de garantia para trabalhadores da iniciativa privada, mas seguiria regras específicas para o novo tipo de contrato por prazo indeterminado previsto na reforma.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, e seu adjunto, Gleisson Rubin, admitem ainda a possibilidade de fazer ajustes nas carreiras de servidores que já estão na ativa e que ficarão de fora das mudanças mais drásticas da reforma, como a flexibilização da estabilidade.
As alterações poderiam elevar o número de degraus da carreira e retardar o alcance dos maiores salários, mas ficam para um segundo momento, pois dependem de projeto de lei e o foco está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criará o novo modelo para novos servidores.
Embora o envio da reforma tenha sido visto como um sinal positivo do compromisso do governo com o ajuste nas contas públicas, o foco nos futuros servidores e a ausência de medidas mais potentes para cortar gastos com funcionários já na ativa levantaram críticas de especialistas e dúvidas sobre o real impacto da reforma no curto prazo.
"(A reforma) Não é tímida. É uma discussão que passa pelo Congresso e pela sociedade com um todo. Vamos insistir que a PEC não é só uma PEC para cortar e melhorar a performance dos salários, do custo da folha de pagamentos. Ela também faz isso. Mas é um instrumento de gestão. Tem uma série de coisas que impactam como podemos melhorar a gestão do País. A PEC atinge Estados e municípios", defende Paes de Andrade.
Para ele, o envio da proposta é "um trunfo" e "uma vitória". "A última vez que foi enviada alguma coisa foi em 1998. Tem muito tempo", afirma. "Estamos botando para frente uma coisa que deve aglutinar. Nossas pesquisas de rede social mostram que tem gente a favor, e quem está contra é porque está reclamando do que a gente não mandou."
 
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