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Tributos

- Publicada em 21h21min, 08/09/2020.

Assembleia irá votar reforma tributária dia 16

Em reunião com Piratini, Federasul pediu retirada de urgência

Em reunião com Piratini, Federasul pediu retirada de urgência


LUIZA PRADO/JC
Carlos Villela
Tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa, a reforma tributária estadual está na pauta de votação para o dia 16 de setembro, na próxima semana. Em reunião virtual de líderes de bancada, ficou definida a votação das PLs 184, 185 e 186, que formam o pacote de mudanças, e que passam a trancar a pauta de votações. Entretanto, o governo do Estado, autor da proposta, enfrenta resistência de entidades representativas, que veem na reforma uma ferramenta de aumento de impostos. Em reunião no Piratini nesta terça-feira, representantes da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) solicitaram a retirada do regime de urgência do projeto. A presidente da entidade, Simone Leite, pede que se possa discutir a reforma amplamente nos próximos três meses para que possa entrar em vigor em meados de 2021, quando ela espera já ter uma estabilidade econômica maior no Estado.
Tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa, a reforma tributária estadual está na pauta de votação para o dia 16 de setembro, na próxima semana. Em reunião virtual de líderes de bancada, ficou definida a votação das PLs 184, 185 e 186, que formam o pacote de mudanças, e que passam a trancar a pauta de votações. Entretanto, o governo do Estado, autor da proposta, enfrenta resistência de entidades representativas, que veem na reforma uma ferramenta de aumento de impostos. Em reunião no Piratini nesta terça-feira, representantes da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) solicitaram a retirada do regime de urgência do projeto. A presidente da entidade, Simone Leite, pede que se possa discutir a reforma amplamente nos próximos três meses para que possa entrar em vigor em meados de 2021, quando ela espera já ter uma estabilidade econômica maior no Estado.
Segundo Simone, o posicionamento de contrariedade à reforma foi reiterado considerando dois pontos. O primeiro era o compromisso do governo Leite em retornar alíquotas ao nível de 2015. Em 2018, a Federasul apoiou a manutenção da majoração do ICMS por mais dois anos, entendendo que tinha como objetivo reorganizar o fluxo de caixa do Estado e abrir caminho para reformas e privatizações sem precisar aumentar a carga tributária. "O voto de confiança que foi dado a ele era de dois anos de majoração de ICMS, e ele não foi eleito para aumentar tributos de forma permanente no RS. Isso não estava em seus projetos iniciais", aponta Simone.
O outro ponto é que a entidade não considera o atual momento ideal para um debate dessa proporção. Ela aponta que a Assembleia Legislativa está em bandeira vermelha (a classificação do município de Porto Alegre), então ela considera difícil que se promova uma discussão ampla sobre o tema nas atuais circunstâncias. Segundo ela, as empresas precisam de uma mão estendida e não de um fardo maior para carregar. "É um momento inapropriado para a gente discutir a reforma tributária. Ela é bem-vinda, desde que ela venha para consolidar uma política de desenvolvimento para o Estado", diz. "Temos que fazer o bom debate com a sociedade através de entidades de classe e com o parlamento para avançar numa proposta mais coerente com o momento que vivemos".

Federações querem um debate amplo do projeto apresentado pelo governo

Maneco Hanssen, da Famurs, propõe alterações nos projetos de lei
Maneco Hanssen, da Famurs, propõe alterações nos projetos de lei
/FAMURS/DIVULGAÇÃO/JC

Segundo a presidente da Federasul, Simone Leite, 37 deputados estaduais já declararam que votam contra o projeto da forma que ele foi encaminhado à Assembleia. Como o projeto precisa de maioria simples para ser aprovado - ou seja, 28 votos favoráveis do total de 55 - a tendência hoje é a não aprovação. Ela diz que o governo está conversando com todas as federações, e que cada entidade está fazendo seu lobby de acordo com os interesses setoriais, como a Farsul combatendo a oneração de insumos agropecuários, e a Fecomércio se manifestando contrária às mudanças no Simples e na cesta básica. "A Federasul, como é transversal e representa todos os setores está buscando o coletivo, um diálogo maior para que não oneremos nem um nem outro, especialmente que não onere o trabalhador e a sociedade nesse momento de crise econômica para as famílias e negócios", afirmou.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS) adotou tom mais duro para demonstrar a oposição ao projeto, e pede aos deputados estaduais que votem contra o projeto. Para o presidente da entidade, Vitor Koch, o caminho para o equilíbrio financeiro não está na reforma, e a única alternativa deve ser reduzir a máquina pública e privatizar empresas estatais. "A economia gaúcha já sofreu um inédito baque em 2020 por ser obrigada, de maneira equivocada a nosso ver, a ter a maior parte dos ramos de atividades impedidos de funcionar, por supostamente combater a pandemia da Covid-19. Isto gerou a falência de centenas de empresas e deixou milhares de gaúchos desempregados", afirmou Koch em comunicado. Na sua visão, a reforma tributária pode levar a um empobrecimento maior do Estado.

Já o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, afirmou que não há como a entidade se posicionar a favor caso seja mantida a taxação de produtos agrícolas e as perdas que os municípios podem ter caso a reforma seja aprovada como está. A entidade produziu uma contraproposta sugerindo, entre outros pontos, o aumento do ICMS sobre artigos de luxo e refrigerantes em troca da redução para insumos agrícolas e produtos da cesta básica e a manutenção da faixa de alíquota de 12% para combustíveis como gás de cozinha, diesel e gás veicular. "Vamos ajudar o governo e a Assembleia Legislativa a construir as melhorias necessárias para que a reforma possa ser aprovada e melhorar a vida do povo gaúcho", disse Hassen. A Famurs vai apresentar o projeto ao governo estadual e também aos deputados.

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