Conselho do FGTS suspende parcelas de financiamento e reduz juros de programa

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou a suspensão, por 120 dias, de parcelas de financiamento habitacional para a população de baixa renda por causa da pandemia da Covid-19. É esperado que, com isso, o fundo deixe de arrecadar R$ 3 bilhões no período, contado a partir das parcelas que vencem em setembro. No entanto, o governo diz que não haverá prejuízo ao FGTS, pois o valor será pago posteriormente e com correção monetária.

A suspensão temporária vale para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil (faixas 1,5 e 2 de contratos habitacional) e para algumas modalidades de financiamento com recursos do fundo, como a carta de crédito individual - financiamento feito diretamente com a pessoa física e destinado à construção, reforma ou melhoria na moradia própria (residencial).

Também será aplicada à carta de crédito associativo, linha de crédito para financiamento de empreendimentos habitacionais com recursos do FGTS e formalizada com uma empresa do ramo de construção civil, geralmente cooperativas, associações, sindicatos, etc. Outra linha é a de Apoio à Produção, voltada para construtoras de todos os portes. Neste caso, os recursos do financiamento feito para as pessoas físicas são liberados diretamente à construtora, conforme cronograma de execução da obra.

A pausa nas cobranças, porém, não inclui, por exemplo, o programa Pró-Moradia, que atende famílias em situação de risco social, mas é assinado com estados e municípios. No caso da parcela mais vulnerável atendida pelo Minha Casa Minha Vida, a Câmara chegou a aprovar um projeto que suspende, por seis meses, o pagamento das prestações do faixa 1 em decorrência da crise sanitária gerada pelo novo coronavírus. Mas isso ainda não foi aprovado no Senado.

O faixa 1 é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800. Nesse segmento, o governo subsidia 90% do valor do imóvel e as famílias, 10%. Se pagarem as prestações até o final, ficam com o imóvel. A Caixa, que opera o programa, vem adotando medidas de adiamento de cobranças para as demais faixas, que incluem famílias com renda mais elevada que o grupo 1.

"A gente sabe que diversos agentes financeiros do sistema habitacional concederam pausas para os mutuários em função da pandemia e foi um pleito do agente operador que o FGTS também dê essa pausa para os agentes financeiros", disse o secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel de Oliveira Ferreira.

Durante a reunião virtual do Conselho do FGTS, também foi aprovada uma mudança nas regras do fundo para reduzir os juros cobrados em financiamento habitacional do novo programa lançado pelo governo: Casa Verde e Amarela. A proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional é substituir o Minha Casa Minha Vida, mas o projeto ainda depende do aval final do Congresso. O Conselho reduziu de 0,25 ponto percentual a até 0,5 ponto percentual os juros famílias com renda bruta de até R$ 2,6 mil por mês no Norte e no Nordeste. Para as demais regiões, o corte é mais limitado: 0,5 ponto percentual para renda de até R$ 2 mil.

Com isso, os juros podem ser de 4,25% a 5,25% no Norte e Nordeste, e de 4,5% a 5,5% nas demais regiões do País.