RGE é multada em R$ 36,5 milhões por descumprimento em entrega de energia elétrica

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) vai multar a distribuidora RGE em R$ 36.522.521,63 por descumprimento de indicadores de continuidade que verificam a qualidade de fornecimento e energia elétrica. O órgão possui essa legitimidade devido à convênio firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e trata-se da penalidade mais elevada já aplicada a essa concessionária.

Em novembro de 2019, uma nota técnica da Aneel constatou que a RGE vinha descumprindo o indicador de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) desde 2014 até agosto de 2019. O índice aponta o número de horas, em média, que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente mensal.

Inicialmente, a multa aplicada era de R$ 40.164.063,48, correspondente a 0,495% do faturamento da concessionária, nos últimos 12 meses. Após manifestação por parte da RGE e revisão da metodologia de cálculo, porém, o valor foi reduzido para cerca de R$ 36,5 milhões, correspondendo a 0,450% do faturamento da concessionária. A distribuidora tem o prazo de dez dias a partir do recebimento da notificação, podendo efetuar o pagamento ou ainda apresentar recurso à Aneel. Em nota, a RGE informa que está avaliando a decisão da Agergs e, após a análise, adotará as medidas cabíveis.

Responsável por distribuir 66,7% da energia elétrica consumida no Rio Grande do Sul e atender 2,9 milhões de clientes em 381 municípios gaúchos, a RGE é hoje a maior distribuidora da CPFL Energia em extensão territorial e número de cidades atendidas. A área de concessão da companhia, que é resultado do agrupamento das distribuidoras RGE e RGE Sul, realizado em janeiro de 2019, totaliza 189 mil quilômetros quadrados de extensão, abrangendo as áreas urbanas e rurais das regiões Metropolitana, Centro-Oeste, Norte e Nordeste do Estado.