A Justiça manteve, na semana passada, a vigência de ação liminar que suspende o processo de licenciamento prévio da Mina Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Com a medida, a suspensão seguirá até análise conclusiva pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para inclusão de comunidade indígena no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto. Somente após o cumprimento dessa questão, poderá ser avaliada a emissão de licença prévia pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
A decisão foi assinada pela juíza federal substituta 9ª Vara Federal de Porto Alegre, Dra. Clarides Rahmeier, que manteve a vigência da decisão liminar proferida em fevereiro deste ano. Segundo a decisão do início do ano, a empresa Copelmi Mineração Ltda. ignorou a presença da Aldeia TeKoá Guajayvi, da comunidade Mbyá-Guarani Guaijayvi, no Estudo de Impacto Ambiental, necessário para o licenciamento ambiental. Além disso, a Justiça também indeferiu alegações da Copelmi que questionavam a legitimidade das associações guaranis para a propositura desse tipo de ação coletiva. Os réus da ação são a Funai, a Fepam e a Copelmi.
O Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul considerou a decisão uma “vitória” para o grupo e também para o povo Guarani. Já a Copelmi destacou que não há nova supensão do processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba. “A decisão judicial de fevereiro de 2020 suspendeu o processo até que haja manifestação da Funai. A recente decisão somente admitiu a entrada na ação da Comunidade Guarani Guajauyvi”, declarou o setor jurídico da empresa.
O projeto de instalação do Mina Guaíba, para mineração de carvão, areia e cascalho em área entre Eldorado do Sul e Charqueadas, tem gerado longas discussões no Estado. O processo de licenciamento da Mina Guaíba tramita há quatro anos e passou por diferentes fases de análise técnica.
Os movimentos contrários ao empreendimento alegam que a mina pode colocar a saúde de 4,5 milhões de gaúchos que vivem na região em risco. Situada a cerca de 15 km do centro de Porto Alegre, a mina tem previsão de pelo menos 3 explosões por dia. Em 23 anos, serão 30 mil toneladas de pó geradas pela mina, segundo críticos ao projeto.
Caso aprovado, o empreendimento será o maior em extração de carvão mineral a céu aberto do País, com produção de 142 milhões de toneladas do mineral em 30 anos.