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Mineração

- Publicada em 18h37min, 30/08/2020.

Justiça mantém suspensão de licenciamento prévio da Mina Guaíba

Comunidade indígena deverá ser incluída nos estudos de impacto ambiental da mina de carvão

Comunidade indígena deverá ser incluída nos estudos de impacto ambiental da mina de carvão


MARCELO G. RIBEIRO/JC
A Justiça manteve, na semana passada, a vigência de ação liminar que suspende o processo de licenciamento prévio da Mina Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Com a medida, a suspensão seguirá até análise conclusiva pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para inclusão de comunidade indígena no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto. Somente após o cumprimento dessa questão, poderá ser avaliada a emissão de licença prévia pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
A Justiça manteve, na semana passada, a vigência de ação liminar que suspende o processo de licenciamento prévio da Mina Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Com a medida, a suspensão seguirá até análise conclusiva pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para inclusão de comunidade indígena no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto. Somente após o cumprimento dessa questão, poderá ser avaliada a emissão de licença prévia pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
A decisão foi assinada pela juíza federal substituta 9ª Vara Federal de Porto Alegre, Dra. Clarides Rahmeier, que manteve a vigência da decisão liminar proferida em fevereiro deste ano. Segundo a decisão do início do ano, a empresa Copelmi Mineração Ltda. ignorou a presença da Aldeia TeKoá Guajayvi, da comunidade Mbyá-Guarani Guaijayvi, no Estudo de Impacto Ambiental, necessário para o licenciamento ambiental. Além disso, a Justiça também indeferiu alegações da Copelmi que questionavam a legitimidade das associações guaranis para a propositura desse tipo de ação coletiva. Os réus da ação são a Funai, a Fepam e a Copelmi.
O Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul considerou a decisão uma “vitória” para o grupo e também para o povo Guarani. Já a Copelmi destacou que não há nova supensão do processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba. “A decisão judicial de fevereiro de 2020 suspendeu o processo até que haja manifestação da Funai. A recente decisão somente admitiu a entrada na ação da Comunidade Guarani Guajauyvi”, declarou o setor jurídico da empresa.
O projeto de instalação do Mina Guaíba, para mineração de carvão, areia e cascalho em área entre Eldorado do Sul e Charqueadas, tem gerado longas discussões no Estado. O processo de licenciamento da Mina Guaíba tramita há quatro anos e passou por diferentes fases de análise técnica.
Os movimentos contrários ao empreendimento alegam que a mina pode colocar a saúde de 4,5 milhões de gaúchos que vivem na região em risco. Situada a cerca de 15 km do centro de Porto Alegre, a mina tem previsão de pelo menos 3 explosões por dia. Em 23 anos, serão 30 mil toneladas de pó geradas pela mina, segundo críticos ao projeto.
Caso aprovado, o empreendimento será o maior em extração de carvão mineral a céu aberto do País, com produção de 142 milhões de toneladas do mineral em 30 anos.
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