CMN aprova transferência de R$ 325 bilhões do lucro do BC ao Tesouro Nacional

O Conselho Monetário Nacional autorizou nesta quinta-feira (27) a transferência de R$ 325 bilhões das reservas de resultado cambial do Banco Central (BC) para o Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública. O valor foi decidido após negociações sobre o repasse terem deflagrado uma queda de braço na equipe econômica. O BC resistia a dar aval à transferência de R$ 400 bilhões solicitados pelo Ministério da Economia.

O repasse do lucro bilionário, obtido graças à valorização expressiva do dólar e seu efeito no valor em reais das reservas internacionais, é considerado necessário para garantir ao Tesouro maior conforto na gestão da dívida pública num momento de forte aumento de gastos e maior dificuldade para o País se financiar no mercado.

O BC, no entanto, teme ser acusado de financiar irregularmente o Tesouro Nacional e jogou duro nas negociações. Apesar disso, o comunicado do CMN deixou a porta aberta para a possibilidade de uma nova transferência ainda este ano, caso seja necessário. "Tendo em vista as condições atuais de liquidez no mercado de dívida, houve a decisão do CMN para a transferência imediata de R$ 325 bilhões dessas reservas para o pagamento da DPMFi (dívida pública interna). Caso haja necessidade, o CMN avaliará, ainda neste exercício, a ampliação deste valor", afirma a nota.

A lei permite o repasse do lucro cambial "quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa" o refinanciamento da dívida pública. O Ministério da Economia, entendia que as dificuldades provocadas pela pandemia se enquadram nessa situação. Mas os diretores do BC ponderaram que o trecho "restrições nas condições de liquidez" pode ser interpretado como liquidez de mercado e, devido à crise, ela não enfrenta restrição, pelo contrário: o próprio BC adotou uma série de medidas para deixar mais recursos disponíveis nos bancos e na economia.

O Tesouro já queimou uma parte do seu caixa com o aumento dos gastos do governo para combater a pandemia e com as condições menos favoráveis para o País emitir títulos e se financiar. Em meio às incertezas trazidas pelo novo coronavírus e seus efeitos econômicos, investidores têm cobrado taxas de juros mais elevadas para emprestar ao governo, principalmente em papéis com prazo mais longo de vencimento, o que tem resultado em maior cautela do Tesouro nas emissões.

No primeiro semestre, o BC teve resultado positivo de R$ 503 bilhões, dos quais R$ 478,5 bilhões vieram das operações cambiais.